TJPA - 0809704-66.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 12.361.267/0029-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA

CPF *46.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 5169 foi incluído.

  • 14/04/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 09/04/2023 04:50

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 03/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA em 03/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:56

    Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:56

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA em 20/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 02:19

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    VISTOS ETC...

    Trata-se de IPL, sem indiciamento, no bojo do qual se apura a suposta prática do crime capitulado no artigo 129 do CPB.

    No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio.

    Em manifestação constante do ID de número 88973356 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente IPL, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet.

    Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso é o acatamento do pleito.

    Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público relativamente a este IPL e lhe determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se os autos, com as cautelas legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 17 de março de 2023.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

  • 20/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:47

    Determinado o Arquivamento

  • 17/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 01:05

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público na manifestação constante do ID de número 88004020 dos autos, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, por parte da autoridade policial.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da informação requisitada, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para o fim de direito.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 09 de março de 2023.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

  • 13/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 20:14

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 02:02

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    R.H.

    Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público no ID de número 82156914 dos autos, oficiando-se à Corregedoria da Polícia Civil para que este órgão determine à autoridade policial competente que proceda a realização da(s) diligência(s) requerida(s) pela representante do parquet, enviando-se à autoridade policial cópia integral dos presentes autos, inclusive o requerimento em referência, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências.

    Decorrido o prazo ora assinalado, cumprida ou não a(s) diligência(s) requisitada(s), neste último caso devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o fim de direito.

    Após, conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 23 de novembro de 2022.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal

  • 23/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 19/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA em 19/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 09:22

    Juntada de Informações

  • 19/09/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:41

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/08/2022 13:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 25/08/2022 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:49

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 19/08/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/08/2022 15:22

    Declarada incompetência

  • 15/07/2022 04:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 01:58

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 15/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 15/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MIRANDA DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/08/2021 18:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/08/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0809704-66.2021.8.14.0401 DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a manifestação do Ministério Público (Id n. 29493220), com fundamento no art. 2º, §3º da resolução n° 17/2008-GP, determino a redistribuição dos autos para a 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital, para a análise do pedido de diligências requeridas pelo Ministério Público.

    Cumpra-se, observadas as formalidades legais.

    Belém/PA, 05 de Agosto de 2021.

    Luciana Maciel Ramos Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara Criminal da Capital

  • 05/08/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:35

    Declarada incompetência

  • 05/08/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2021 13:17

    Declarada incompetência

  • 30/06/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807762-38.2021.8.14.0000

Analdo Pena Lourinho

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Kelvyn Carlos da Silva Mendes

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0807762-38.2021.8.14.0000

Analdo Pena Lourinho

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Kelvyn Carlos da Silva Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2021 01:53

Exibir Processo

Processo nº 0807506-39.2021.8.14.0051

Rogerio Caetano da Silva

Rosimeire Aparecida de Lima

Advogado: Rialdo Valente Freire

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0803912-17.2021.8.14.0051

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Kely Cristina dos Santos

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800857-37.2019.8.14.0501

Manoel dos Santos Lima Filho

Atacadao S.A.

Advogado: Mario Augusto Vieira de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2019 22:25

Exibir Processo