TJPA - 0822114-68.2021.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 23:00
Arquivado Definitivamente
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28/09/2021 09:54
Juntada de Certidão
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24/08/2021 01:33
Decorrido prazo de WALQUIRIA DO ROSARIO SERRA em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:33
Decorrido prazo de GILBERTO DO ROSARIO SERRA em 23/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:58
Decorrido prazo de WALQUIRIA DO ROSARIO SERRA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:58
Decorrido prazo de GILBERTO DO ROSARIO SERRA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:57
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2021 23:59.
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06/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0822114-68.2021.8.14.0301 AUTOR: WALQUIRIA DO ROSARIO SERRA e outros REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95, art. 38, caput.
A presente demanda tem como reclamante pessoa incapaz.
Revela-se, assim, manifesta a ilegitimidade da parte Reclamante, pois o incapaz não pode ser parte no processo instituído pela Lei dos Juizados Especiais, nos termos do art. 8º da referida Lei nº 9.099/95.
ISSO POSTO, sendo manifesta a incompetência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do NCPC.
Sem condenação em custas e honorários (LJE, art. 55, caput).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
P.
R.
I.
Belém (PA), 4 de agosto de 2021 GISELE LEITE Juíza de Direito -
05/08/2021 10:05
Audiência Una cancelada para 30/08/2021 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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05/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 08:56
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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04/08/2021 11:53
Conclusos para julgamento
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31/05/2021 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/04/2021 11:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2021 18:28
Audiência Una designada para 30/08/2021 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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31/03/2021 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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