06/12/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:43

Transitado em Julgado em 06/12/2023
05/12/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
15/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
09/11/2022 07:17

Decorrido prazo de GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR em 07/11/2022 23:59.
26/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:24

Juntada de Ofício
24/08/2022 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:22

Decorrido prazo de GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR em 04/08/2022 23:59.
06/07/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 22:02

Conclusos para despacho
05/07/2022 22:02

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 22:01

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.
08/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:33

Decorrido prazo de GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:32

Decorrido prazo de GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR em 21/09/2021 23:59.
17/08/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO R.

Hoje.

Passo à apreciação dos embargos declaratórios interpostos pela parte exequente, em que alega contradição na interpretação do julgado proferido na ADI 6321, e, em consequência, nulidade da sentença proferida.

O recurso é tempestivo, estando presentes as formalidades legais, motivo pelo qual o conheço.

O Estado do Pará se manifestou pela improcedência do pedido, alegando que se trata de mero inconformismo da parte.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ao se analisar detidamente o inteiro teor do acórdão proferido no julgamento da ADI, verifica-se que houve menção expressa da relatora (acompanhada pela maioria) à questão da modulação dos efeitos da decisão, nos seguintes termos: “Como afirma o autor da presente ação, instalou-se quadro de insegurança jurídica pela quantidade de ações no Poder Judiciário paraense nas quais inúmeros militares postularam o recebimento do benefício legal, alguns tendo logrado êxito, com decisões transitadas em julgado em alguns casos, enquanto outros tantos tiveram decisão diferente.

Não há como ignorar que o ajuizamento dessas ações e o recebimento de verbas alimentícias é fruto de legítimas expectativas geradas pelo dispositivo que reconhecia o adicional e que não foi implementado.

Com fundamento no art. 27 da Lei n. 9.868/1999, proponho a modulação temporal da declaração de inconstitucionalidade para que produza efeitos a contar da data deste julgamento, preservando-se a coisa julgada nos casos em que tenha sobrevindo e antecedam o presente julgamento.” Como se percebe, restou decidido que a declaração de inconstitucionalidade deverá produzir efeitos a contar da data do julgado (21/12/2020), preservando-se a coisa julgada nos casos em que tenha sobrevindo e antecedam o presente julgamento Ante o exposto, considerando que no caso vertente há coisa julgada em favor da parte exequente, acolho os presentes embargos declaratórios para reconhecer a existência de contradição entre a sentença proferida nestes autos com o acórdão do STF, e, por conseguinte, para tornar sem efeito a extinção deste processo.

Intimem-se acerca da presente decisão.

Não havendo recurso, intime-se a parte exequente para que promova a atualização do débito, reabrindo-se a fase de cumprimento de sentença.

Tucuruí (PA), data e hora do sistema.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito
04/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2021 16:34

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 13:22

Processo migrado do Sistema Libra
15/07/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
15/07/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 08:18

OUTROS
29/06/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/06/2021 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/06/2021 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 13:56

OUTROS
25/06/2021 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3589-40
25/06/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2021 10:31

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS
25/06/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2021 09:21

OUTROS
17/06/2021 10:37

Improcedência - Improcedência
17/06/2021 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5692-53
21/01/2020 12:42

Remessa - SUBSTABELECIMENTO 03FLS.
21/01/2020 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2020 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2018 16:33

OUTROS
15/01/2018 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/01/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 12:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2018 12:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2017 15:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/10/2017 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2017 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2017 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2017 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3251-20
10/10/2017 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 17:43

Remessa
10/10/2017 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9336-66
05/10/2017 10:57

Remessa - OF. 595/2017 -PGE 3ªREGIONAL DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 260FLS.
05/10/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2017 09:06

A FAZENDA PÚBLICA
13/09/2017 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/09/2017 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2017 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR (4114798) no processo 00022607120118140061.
13/09/2017 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR (4114798) no processo 00022607120118140061.
13/09/2017 10:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR no processo 00022607120118140061.
13/09/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR (4114798) no processo 00022607120118140061.
12/09/2017 13:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GILDIOMAR ALMADA DE AGUIAR no processo 00022607120118140061.
12/09/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EROTIDES MARTINS REIS NETO (23889821), que representa a parte ESTADO DO PARA (3829344) no processo 00022607120118140061.
06/09/2017 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5105-33
06/09/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2017 10:53

Remessa - SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO
06/09/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 15:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/09/2017 14:05

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
04/09/2017 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/09/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 17:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4299-97
28/08/2017 17:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4299-97
28/08/2017 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 17:53

Remessa - DUAS LAUDAS.
28/08/2017 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/07/2017 17:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2017 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2017 10:28

OUTROS
13/07/2017 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9822-65
13/07/2017 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9822-65
13/07/2017 11:08

Remessa - OF. 389/2017 PGE 3ªREGIONAL DEV. DE AUTOS PROC. 2017.3002285-0 VOLUME ÚNICO COM 218FLS.
13/07/2017 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2017 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5943-90
03/07/2017 11:47

Remessa - IMPUGNAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM 29FLS.
03/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2017 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
26/05/2017 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
25/04/2017 09:28

OUTROS
20/04/2017 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2017 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 16:36

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2016 19:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0869-09
29/06/2016 19:38

Remessa - VIA CORREIOS - ANEXO SUBSTABELECIMENTO...DUAS FOLHAS.
29/06/2016 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2016 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2015 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2015 14:40

Remessa
02/10/2015 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2015 09:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/09/2015 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2015 14:14

Remessa
28/09/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2015 14:14

Remessa
28/09/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2015 10:20

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
24/09/2015 14:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/09/2015 10:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/09/2015 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2015 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2015 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/07/2015 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/07/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2015 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2015 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2014 13:02

Remessa - EM ANEXO PLANILHA DE DEBITO JUDICIAIS COM 13FLS.
19/09/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2014 12:35

OUTROS
30/04/2014 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2014 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2014 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2014 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2014 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 11:39

Remessa - OF. 1193/2014 DEV. DE AUTOS PROC. N. 2014002285-0 COM 171FLS. VOLUME UNICO
29/04/2014 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2013 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2013 14:56

Remessa - OF. 932/2013.
11/12/2013 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2013 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA
27/11/2013 09:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Autos encaminhados para julgamento do Recurso de Apelação.
21/11/2013 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2013 09:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/11/2013 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2013 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2013 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/09/2013 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2013 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2013 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2013 09:13

Remessa - PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM SECRETARIA DESDE 09/11/2012
10/09/2013 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2013 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2013 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2013 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2012 16:45

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2012 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2012 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2012 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2012 10:15

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2012 09:25

Remessa - SUBSTABELECER COM RESERVAS OS PODERES... SEM ANEXO
18/10/2012 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2012 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2012 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2012 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2012 12:52

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2012 12:56

AGUARDADANDO DESPACHO
10/10/2012 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2012 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2012 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2012 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2012 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2012 13:41

Remessa - VIA CORREIOS - APRESENTA PELAÇÃO COM 07(SETE)FOLHAS
19/09/2012 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2012 13:23

AGUARDAR TRANS. JULGADO
30/08/2012 14:13

Procedência - Procedência
30/08/2012 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2012 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2012 12:37

OUTROS
20/06/2012 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2012 15:13

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/03/2012 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2012 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2012 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2012 11:20

Remessa - manifestação à contestação
13/02/2012 15:55

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2012 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2012 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/11/2011 15:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/11/2011 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2011 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2011 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2011 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2011 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2011 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2011 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2011 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2011 18:40

Remessa
03/11/2011 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2011 08:48

Remessa
03/11/2011 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2011 11:40

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2011 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2011 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2011 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2011 12:50

Remessa
18/10/2011 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2011 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2011 11:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/07/2011 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2011 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2011 08:50

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
18/07/2011 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2011 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2011 12:27

Mero expediente - Mero expediente
12/07/2011 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2011 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/07/2011 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/07/2011 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUI, Vara: 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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