STJ - 0801686-09.2020.8.14.0040

07/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 07/11/2023

06/09/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

23/06/2023 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ