02/05/2024 16:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/03/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 03:08

Decorrido prazo de LUIZANDRO BARROSO TABOSA DOS REIS em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 01:30

Publicado Sentença em 21/02/2022.
19/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0819843-86.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: LUIZANDRO BARROSO TABOSA DOS REIS EXECUTADO: CHARLES NEWTON ALVES PINHEIRO, ANDREIA ANDREIZE SILVA SOUZA, ANTONIO CARLOS SANTIAGO PINHEIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95.

Intimada para informar o endereço atualizado da parte executada e manifestar interesse no prosseguimento da execução, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão constante dos autos.

O processo, portanto, encontra-se paralisado por inércia do credor, cuja última manifestação no processo ocorreu em abril de 2021.

O artigo 485, inciso III do CPC preceitua que, se o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

Outrossim, posiciona-se a jurisprudência no sentido de aplicar as regras do artigo 267, incisos II e III, do CPC (atual art. 485, II e III, do CPC/2015), também ao processo de execução (RT 811/274, RP 3/335, em. 82, 6/313, em. 94).

Não há como conceber que um processo, em trâmite pelo Juizado Especial, em que se prima pelo princípio da celeridade, permaneça sem movimentação em razão do desinteresse do autor da causa.

Deste modo, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Desconstituam-se eventuais penhoras realizadas nos autos, devolvendo-se bens e/ou valores penhorados à parte executada, a qual deverá ser intimada para reavê-los no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento do feito.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de fevereiro de 2022.

ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
17/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2022 14:29

Conclusos para julgamento
16/02/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
26/08/2021 00:17

Decorrido prazo de LUIZANDRO BARROSO TABOSA DOS REIS em 25/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas CERTIDÃO PROCESSO Nº: 0819843-86.2021.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: LUIZANDRO BARROSO TABOSA DOS REIS EXECUTADO: CHARLES NEWTON ALVES PINHEIRO, ANDREIA ANDREIZE SILVA SOUZA, ANTONIO CARLOS SANTIAGO PINHEIRO CERTIFICO para os devidos fins que os executados CHARLES NEWTON ALVES PINHEIRO e ANTONIO CARLOS SANTIAGO PINHEIRO não realizaram o pagamento do débito, tendo decorrido o prazo legal.

Procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução quanto à executada ANDREIA ANDREIZE SILVA SOUZA, mediante indicação do endereço desta correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).O referido é verdade e dou fé.

Belém, 3 de agosto de 2021.

DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria
03/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:17

Juntada de Petição de identificação de ar
31/05/2021 09:16

Juntada de Petição de identificação de ar
28/05/2021 08:06

Juntada de Petição de identificação de ar
30/04/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2021 14:09

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:46

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/03/2021 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 18:17

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:17

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 12:26

Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/03/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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