28/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 11:06

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:11

Transitado em Julgado em 16/03/2023
18/02/2023 05:35

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 16/02/2023 23:59.
07/02/2023 23:28

Publicado Sentença em 26/01/2023.
07/02/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 09:14

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800216-56.2019.8.14.0046 DESPACHO Compulsando os autos, foi verificado que na certidão de óbito consta a existência de outros herdeiros, isto é, dois outros filhos, pelo que foi determinado a requerente que juntasse ao feito autorização destes para levantamento de valores.

Contudo, o documento juntado no ID nº 15622410 não denota autorização para a parte autora promover o levantamento ora requerido.

Em verdade, trata-se de uma procuração outorgada por uma pessoa, cuja filiação com o de cujus não restou comprovada, em favor da parte autora e de outro indivíduo, para movimentarem em conjunto valores da conta bancária do Banco Caixa Econômica e não Banco do Brasil, como é o caso dos autos.

Por tal motivo, foi oportunizada a autora, pela derradeira oportunidade, acostar aos autos autorização dos demais herdeiros do de cujus para o levantamento da quantia ora pleiteada, acompanhada de documento de identidade daqueles, para que possa ser aferida a qualidade de herdeiros ou corrija o polo ativo, incluindo-os.

Contudo, no ID 24174252, a parte requerente se limitou à seguinte manifestação: Qiue (SIC) foi informado pelo INSS que a senhora MRIAM DAMASCENA LIMA, é a única beneficiária do falecido senhor AILTON ROGÉRIO, devido não haver oposição do MInistério Público quanto ao pedido, requer-se a prática dos ulteriores de direito até decisaõ final, com a liberação do Alvará ´para ssaque do ínfimo valor que consta depositado em conta bancária.

Ocorre que o fato de a requerente figurar como única dependente do falecido perante o INSS não elide o fato de que este possui outros dois filhos que, embora não sejam mais seus dependentes, ainda assim são herdeiros, motivo pelo qual devem ter seu quinhão resguardado.

Nesse contexto, oportunizo a autora nova manifestação acerca do item 1 do despacho de ID 22667886, no prazo de cinco dias.

Caso contrário, o feito prosseguirá apenas no que diz respeito a cota parte da requerente.

Com o decurso de prazo ou manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Rondon do Pará/PA, 22 de novembro de 2021 Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito
22/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:55

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 04:21

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 02/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800216-56.2019.8.14.0046 DESPACHO 1- O documento juntado no ID nº 15622410 não denota autorização para a parte autora promover o levantamento ora requerido.

Em verdade, trata-se de uma procuração outorgada por uma pessoa, cuja filiação com o de cujus não restou comprovada, em favor da parte autora e de outro indivíduo, para movimentarem em conjunto valores da conta bancária do Banco Caixa Econômica e não Banco do Brasil, como é o caso dos autos. Assim, pela derradeira oportunidade, concedo o prazo de cinco dias a parte autora acostar aos autos autorização dos demais herdeiros do de cujus para o levantamento da quantia ora pleiteada, acompanhada de documento de identidade daqueles, para que possa ser aferida a qualidade de herdeiros ou corrija o polo ativo, incluindo-os. 2- Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, caso exista, os nomes dos dependentes do falecido AILTON ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº 1426249 SSP/PA e inscrito no CPF sob nº *32.***.*24-20, habilitados perante a Previdência Social.

SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO Rondon do Pará/PA, 23 de janeiro de 2021 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
23/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 11:58

Conclusos para despacho
23/01/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
21/05/2020 10:17

Cancelada a movimentação processual
18/05/2020 18:12

Juntada de Petição de parecer
11/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:31

Juntada de Petição de diligência
26/03/2020 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2020 09:41

Expedição de Mandado.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:54

Conclusos para despacho
02/12/2019 08:27

Expedição de Certidão.
30/11/2019 00:02

Decorrido prazo de MIRIAM DAMASCENA LIMA em 29/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:26

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:26

Movimento Processual Retificado
13/11/2019 16:23

Conclusos para julgamento
13/11/2019 16:23

Movimento Processual Retificado
06/06/2019 13:45

Conclusos para decisão
18/05/2019 10:47

Juntada de Petição de parecer
10/05/2019 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:44

Juntada de documento de comprovação
06/05/2019 12:40

Juntada de documento de comprovação
06/05/2019 12:37

Juntada de documento de comprovação
06/05/2019 12:34

Juntada de documento de comprovação
26/04/2019 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 14:57

Juntada de documento de comprovação
10/04/2019 10:23

Expedição de Ofício.
05/04/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:52

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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