TJPA - 0838637-92.2020.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2022 09:48
Arquivado Definitivamente
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19/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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19/04/2022 00:17
Juntada de Certidão
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29/03/2022 09:18
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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29/03/2022 09:17
Transitado em Julgado em 03/03/2022
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27/02/2022 02:06
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/02/2022 23:59.
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27/02/2022 02:06
Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 22/02/2022 23:59.
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27/02/2022 02:06
Decorrido prazo de ANA GABRIELA MARTINS DIAS em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 13:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/02/2022 01:53
Publicado Sentença em 01/02/2022.
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01/02/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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31/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0838637-92.2020.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: ANA GABRIELA MARTINS DIAS REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8047, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação/Impugnação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores.
Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento PARCIAL do pedido.
Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.
DECIDO.
No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de Recuperação Judicial da empresa requerida.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).
Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, efetue as necessárias anotações e comunicações, e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
28/01/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 11:40
Julgado procedente em parte do pedido
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14/12/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
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28/11/2021 12:33
Conclusos para julgamento
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28/11/2021 12:33
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2021 12:10
Juntada de Certidão
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12/11/2021 02:16
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:16
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
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03/11/2021 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
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29/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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29/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0838637-92.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).
Belém, 27 de outubro de 2021.
BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Analista Judiciário -
27/10/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 09:39
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 00:48
Decorrido prazo de ANA GABRIELA MARTINS DIAS em 11/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0838637-92.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.
Belém, 3 de agosto de 2021.
BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Analista Judiciário -
03/08/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2021 01:36
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 04/02/2021 23:59.
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29/01/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
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11/01/2021 12:48
Juntada de Petição de parecer
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11/12/2020 15:01
Expedição de Certidão.
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11/12/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 00:34
Decorrido prazo de ANA GABRIELA MARTINS DIAS em 27/08/2020 23:59.
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05/08/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 12:49
Cancelada a movimentação processual
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23/07/2020 10:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/07/2020 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 22:43
Conclusos para decisão
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15/07/2020 22:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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