TJPA - 0017405-38.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA

CPF *22.***.*40-04

Advogados

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB: 16932/PA

CPF *96.***.*40-72

PARLENE RIBEIRO DIAS

OAB: 17459/PA

CPF *34.***.*01-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF *66.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 06/05/2022 08:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/05/2022 08:20

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 08:20

    Transitado em Julgado em 05/05/2022

  • 06/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 00:04

    Publicado Ementa em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:26

    Conhecido o recurso de ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *22.***.*40-04 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURAD

  • 14/03/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/12/2021 14:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/12/2021 14:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2021 12:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/08/2021 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2021 21:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0017405-38.2012.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração de ID 5826596, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

    Belém, 3 de agosto de 2021.

  • 03/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 09:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174053820128140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10373 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00174053820128140301 - Justificativa: AÇÃO O

  • 10/06/2021 10:39

    REMESSA INTERNA

  • 09/06/2021 09:40

    Remessa - P/ migrar PJE 1 vol

  • 09/06/2021 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/06/2021 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 18:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3452-37

  • 08/06/2021 18:30

    Remessa

  • 08/06/2021 18:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2021 18:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2021 13:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2021 10:50

    Remessa

  • 04/05/2021 11:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/02/2021 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/02/2021 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/02/2021 09:33

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 22/02/2021 09:33

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/02/2021 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2021 13:52

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 19/02/2021 13:52

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/02/2021 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 13:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2021 18:01

    Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

  • 04/02/2021 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 13:42

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 29/01/2021 11:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 08/02/2021 a 18/02/2021, ÀS 14H00.

  • 29/01/2021 09:02

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 08/02/2021 a 18/02/2021, ÀS 14H00.

  • 27/01/2021 11:19

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 27/01/2021 11:11

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 27/01/2021 11:11

    Remessa - realizado alteração p/o atual órgão de julgamento da relatora-01 volume c/ 495

  • 27/01/2021 11:00

    Remessa - 01 vol c/ 495 fls - Não foi identificado nenhum problema com o número do processo

  • 27/01/2021 09:45

    Remessa - PROCESSO COM PROBLEMA NO NÚMERO DE ORIGEM.

  • 26/01/2021 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/10/2020 08:48

    CONCLUSOS

  • 19/08/2020 11:33

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 17/08/2020 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2020 11:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/08/2020 10:54

    Remessa

  • 13/08/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2020 10:21

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 12/08/2020 10:22

    Remessa - 12/08/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 06/08/2020 11:56

    Remessa

  • 16/07/2020 12:02

    Remessa

  • 15/07/2020 11:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/07/2020 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2020 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2020 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2020 12:28

    Remessa

  • 14/07/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2020 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2020 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2020 13:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/03/2020 13:20

    Remessa

  • 20/03/2020 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2020 12:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/03/2020 09:50

    Remessa - 20/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 30/01/2020 12:29

    Remessa

  • 24/01/2020 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3502-59

  • 24/01/2020 12:16

    Remessa

  • 24/01/2020 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2020 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2020 12:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Documento excluído a pedido da chefia, nesta data.

  • 20/01/2020 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6515-63

  • 20/01/2020 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 12:19

    Remessa

  • 20/01/2020 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2020 09:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9912-84

  • 20/01/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 09:50

    Remessa

  • 20/01/2020 09:49

    Remessa

  • 20/01/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 12:10

    Remessa - PROCESSO C/ 01 VOLUME E 481 FLS.

  • 20/11/2019 14:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/11/2019 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 15:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4261-69

  • 19/11/2019 15:19

    Remessa - Contrarrazões ao Rec. Extraordinário.

  • 19/11/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2019 15:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4163-72

  • 19/11/2019 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2019 15:16

    Remessa

  • 19/11/2019 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2019 10:11

    Remessa - 1 vol

  • 09/10/2019 13:40

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/10/2019 12:36

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2019 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 12:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/10/2019 13:49

    OUTROS

  • 07/10/2019 11:20

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/10/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 08:53

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/09/2019 13:38

    Remessa

  • 16/09/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 13:33

    Remessa

  • 16/09/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2019 09:42

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PORTE DE REMESSA - STF

  • 30/08/2019 11:58

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela Dra. Parlene Ribeiro Dias, OAB-PA nº 17459, tel.: 98251-8514.

  • 29/08/2019 11:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/08/2019 08:13

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 29/08/2019 08:13

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 28/08/2019 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2019 11:05

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 28/08/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:05

    Provimento - Provimento

  • 26/08/2019 14:11

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 19/08/2019 12:16

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 19/08/2019 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 11:51

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 06/08/2019 11:58

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 31/07/2019 10:46

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 31/07/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2019 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 12:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:41

    Remessa

  • 27/06/2019 12:03

    Remessa

  • 19/06/2019 10:20

    CONCLUSOS

  • 18/06/2019 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PARLENE RIBEIRO DIAS (26790804), que representa a parte ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA (5580471) no processo 00174053820128140301.

  • 18/06/2019 10:50

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume

  • 18/06/2019 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2019 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2019 13:50

    Remessa

  • 28/05/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 10:34

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 23/05/2019 12:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/05/2019 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2019 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 18:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1301-73

  • 20/05/2019 18:39

    Remessa

  • 20/05/2019 18:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 18:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2019 13:59

    Remessa - Autos com 01 vol.

  • 29/04/2019 13:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO MORENNO SANTIAGO DA COSTA (26130419), que representa a parte ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA (5580471) no processo 00174053820128140301.

  • 29/04/2019 10:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/04/2019 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 16:33

    Remessa

  • 26/04/2019 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2019 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2019 09:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/04/2019 08:31

    A SECRETARIA

  • 22/04/2019 08:13

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/04/2019 08:13

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 17/04/2019 09:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2019 09:06

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 17/04/2019 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 09:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/04/2019 14:21

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 09/04/2019 13:28

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 09/04/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2019 09:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 28/03/2019 10:49

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 26/03/2019 12:07

    A SECRETARIA

  • 26/03/2019 11:53

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 26/03/2019 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 11:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 11:29

    CONCLUSOS

  • 17/09/2018 13:01

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 11:21

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 11:17

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 11:13

    CONCLUSOS

  • 23/07/2018 15:11

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

  • 04/07/2018 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 04/07/2018 - 01 vol. e 371 folhas.

  • 29/06/2018 09:35

    A SECRETARIA

  • 28/06/2018 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 14:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/06/2018 13:42

    OUTROS

  • 23/01/2018 09:22

    REMESSA INTERNA

  • 05/09/2017 11:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05/09/2017 - Com juntada de petição - 01 vol.

  • 05/09/2017 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 10:11

    A SECRETARIA

  • 24/08/2017 11:19

    Remessa

  • 24/08/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2017 14:40

    OUTROS

  • 23/11/2016 09:05

    OUTROS

  • 09/11/2016 09:24

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume

  • 08/11/2016 13:19

    A SECRETARIA

  • 08/11/2016 13:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/11/2016 12:52

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/11/2016 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00174053820128140301 - DOCUMENTO 20.***.***/6714-67 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA

  • 05/09/2016 09:30

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 05/09/2016 09:30

    AO SETOR DE ARQUIVO - Remessa dos autos com trânsito em julgado- CAIXA 219/2016- 01vl.

  • 03/09/2016 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/08/2016 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2016 10:36

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 29/04/2016 09:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/04/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2016 09:51

    OUTROS

  • 14/04/2016 10:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/04/2016 10:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/04/2016 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/04/2016 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 08/04/2016 13:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intimação para o Estado do Pará com 01 volume.

  • 08/04/2016 12:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/04/2016 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 12:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2016 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2016 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 13:48

    Recurso prejudicado - Recurso prejudicado

  • 29/03/2016 15:08

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

  • 23/06/2014 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/06/2014 11:31

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 23/06/2014 10:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 396907502 - Inclusão de Advogado MARIA ELISA BESSA DE CASTRO (AGRAVADO ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA).

  • 23/06/2014 10:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 396907502 - Exclusão de Advogado JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO E OUTROS (AGRAVADO ARLINDO OLIVEIRA DA COSTA).

  • 23/06/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/06/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/06/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2014 10:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430016100

  • 16/01/2014 10:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2013 10:28

    AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.

  • 25/11/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/11/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/11/2013 11:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2013 11:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330482013

  • 18/11/2013 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Expedição do ofício nº 965/2013

  • 18/11/2013 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Ofício nº 965/2013 Assinado (Autos em 01 Vol.)

  • 18/11/2013 08:32

    A SECRETARIA - Com Ofício nº 965/2013 Assinado (Autos em 01 Vol.)

  • 14/11/2013 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ assinar OF.

  • 14/11/2013 08:37

    REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/ assinar OF.

  • 13/11/2013 13:03

    DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ oficiar/resenhar-indefiro efeito suspensivo ao agravo.

  • 13/11/2013 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Despacho (Autos em 01 Vol.)

  • 13/11/2013 11:38

    A SECRETARIA - Com Despacho (Autos em 01 Vol.)

  • 13/11/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2013 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2013 00:00

    Liminar

  • 11/11/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2013 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - vol. único

  • 26/07/2013 09:41

    CONCLUSOS AO RELATOR - vol. único

  • 26/07/2013 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/07/2013 11:40

    A SECRETARIA

  • 25/07/2013 11:40

    AUTUAÇÃO

  • 24/07/2013 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/07/2013 14:06

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 23/07/2013 14:06

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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