05/10/2022 07:13

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 09:26

Expedição de Termo de Compromisso.
03/10/2022 09:30

Juntada de Termo de Compromisso
30/06/2022 09:56

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 02:03

Decorrido prazo de ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2022 02:28

Publicado Sentença em 01/02/2022.
01/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843063-16.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

ROSÂNGELA TEIXEIRA ADA SILVA, qualificado(a) nos autos de Substituição de Curador(a) em favor do(a) Curatelado(a) CARMEM CRISTINA MARTINS.

Aduz a requerente que é irmã do antigo Curador, tendo também uma relação muito próxima com a interditada, da mesma forma que o Sr.

Edivaldo tinha; Que após o falecimento do Sr.

Edivaldo, a Sra.

Carmem passou a residir com a requerente em sua residência, estando sobre seus cuidados diários; Que o senhor EDIVALDO DA SILVA TEIXEIRA, nomeado para exercer o encargo de curador de CARMEN CRISTINA MARTINS (sentença de ID.

Num. 33480534), faleceu, conforme consta da certidão de óbito de ID.

Num. 30305559 sendo evidente, portanto, a necessidade de sua substituição, para fins de representação da curatelada.

O RMP manifestou-se favoravelmente ao pleito. É o relatório.

Decido.

O pedido tem amparo legal.

Ante o exposto, nomeio ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA para desempenhar o cargo de curadora de CARMEM CRISTINA MARTINS, que deverá prestar compromisso legal, assinando o respectivo termo, devendo constar que o curador (a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens móveis e imóveis da (o) interditada (o).

O (A) curador (a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do (a) interditado (a).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para averbar no registro de interdição a presente substituição de curador (art. 104 da Lei nº 6.015/73).

Igualmente, expeça-se Mandado de Averbação para fazer constar no registro de nascimento ou casamento do (a) interditando (a) a decretação da sua interdição, se ainda não houver sido realizada, e a nomeação de seu (sua) atual curador (a), dando-se cumprimento ao disposto no art. 93 d Lei nº 6.015/73.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de janeiro de 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
28/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:29

Julgado procedente o pedido
12/01/2022 10:45

Conclusos para julgamento
09/12/2021 12:24

Juntada de Petição de parecer
05/12/2021 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:08

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0843063-16.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Vista ao MP.

Belém, 05 de outubro de 2021.

LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
23/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:08

Juntada de Petição de parecer
10/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0843063-16.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Defiro o benefício da justiça gratuita.

Vista ao MP.

Belém, 28 de julho de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
30/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:59

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807376-49.2021.8.14.0051

Maria Luzia Pedroso Batista

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2021 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0843227-78.2021.8.14.0301

Orlando Rodrigues da Silva

Edgar Santos Costa

Advogado: Alberto Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0004247-34.2019.8.14.0053

Francisco Ferreira Lima Neto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robson Lopes Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2019 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0811641-65.2019.8.14.0051

Leonel Barros Ramires

Joseildo Gomes dos Santos

Advogado: Mauro Fabricio Reis Pedroso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0876780-53.2020.8.14.0301

Obra Social N S da Gloria Fazenda da Esp...

Agrotech - Pesquisa, Consultoria e Servi...

Advogado: Mariza de Fatima dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2020 12:53

Exibir Processo