08/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sucessores do Exequente HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:19

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof.

Dr.

Daniel Coelho de Souza, Rua Cel.

Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo.

E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0004043-47.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERALDO MENDES DA SILVA, HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO, FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA, DILSON JONES MENEZES TRINDADE, SERGIO HOLANDA MELO, ALUIZIO DOS REIS HOMEM, EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ O Exmo.

Sr.

MAGNO GUEDES CHAGAS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, CITA / INTIMA / NOTIFICA o(a)(s) sucessores(a)(s) do Exequente HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis (CPC/2015, art. 690, c/c art. 219, caput), manifestar(em) interesse em prosseguir no feito em substituição às autoras.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, o Exmo.

Sr.

Juiz determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC.

Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 11 de fevereiro de 2025.

Eu, GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente
13/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:20

Expedição de Edital.
10/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:01

Juntada de RPV
16/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0004043-47.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERALDO MENDES DA SILVA, HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO, FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA, DILSON JONES MENEZES TRINDADE, SERGIO HOLANDA MELO, ALUIZIO DOS REIS HOMEM, EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários dos titulares dos valores homologados no ID 105069136, a fim de que constem nos respectivos RPV.

Belém, 17 de junho de 2024.

ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
17/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:54

Decorrido prazo de ALUIZIO DOS REIS HOMEM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:01

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:01

Decorrido prazo de HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:01

Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 19:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0004043-47.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERALDO MENDES DA SILVA e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que, reformada em grau recursal, deu procedência ao pedido dos autores ALUÍZIO DOS REIS HOMEM e outros, condenando o ESTADO DO PARÁ a pagar, a cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, a parte autora deu início à fase de cumprimento do julgado, pugnando pelo pagamento de R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) para cada Exequente, totalizando R$ 330.320,69 (trezentos e trinta mil, trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) aos Exequentes, e R$ 33.032,02 (trinta e três mil e trinta e dois reais e dois centavos) a título de honorários advocatícios.

Com os pedidos, vieram memoriais de cálculo.

Ato contínuo, foi determinada a intimação da Fazenda para impugnar o pedido na forma do art. 535 do CPC/15, mas não houve manifestação desta, conforme certidão de fl. 542 (Num. 94966167). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Consta dos autos que, regularmente intimado para oferecer impugnação ao pedido, o Estado do Pará quedou silente, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Desta forma, considerando que os valores apresentados pelas exequentes se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido.

Abandamento de honorários.

Em que pese o pedido de abandamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), face a ausência de contrato escrito, impõe-se o ajuizamento de ação para arbitramento de honorários, procedimento autônomo, cujo objeto é estranho a presente lide, sendo totalmente incabível por este meio.

Desta feita, indefiro o pedido de abandamento formulado.

Dispositivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 363.352,71 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) dando procedência total ao pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC/15 e determino a EXPEDIÇÃO de ofício-requisitório na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 para pagamento, mediante Obrigação de Pequeno Valor e no prazo de 02 (dois) meses, segundo a seguinte divisão: a) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor ALUÍZIO DOS REIS HOMEM; b) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor DÍLSON JONES MENEZES TRINTADE; c) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor EVALDO CÉLIO RABELO DA TRINDADE; d) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor EVERALDO MENDES DA SILVA; e) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA; f) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor HELILDO TEXEIRA DO ROSÁRIO; g) R$ 47.188,67 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do autor SÉRGIO HOLANDA MELO; h) R$ 33.032,02 (trinta e três mil e trinta e dois reais e dois centavos) a título de honorários de sucumbência, em benefício do advogado ALEX ANDREY LOURENÇO SOARES.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS), saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pelas exequentes no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Realizados os depósitos, fica desde logo o Executado intimado para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIMEM-SE as Exequentes, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelas próprias Exequentes, DETERMINO, desde logo, a remessa dos autos ao Contador do Juízo para proceder à atualização do valor ao norte homologado, com a especificação das deduções legais incidentes.

Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para a adoção das medidas legais cabíveis.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Sem custas.

CONDENO a parte Executada a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor de execução homologado (STJ, AgRg no AREsp 630.235/RS).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 27 de novembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
17/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
16/06/2023 09:47

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:12

Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0004043-47.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERALDO MENDES DA SILVA e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos etc.

Os pedidos de cumprimento de sentença formulados nos ID´s 86315832, 86321787, 86323300, 86323314, 86323320, 86323324 e 86323330 preenchem os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual DETERMINO seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 13 de abril de 2023.

DIANA CRISTINA F.

DA CUNHA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
14/04/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/04/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:32

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 18:36

Conclusos para despacho
06/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.
24/08/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 23:13

Juntada de Certidão
10/09/2019 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2019 08:15

Processo migrado do Sistema Libra
22/08/2019 15:15

REMESSA INTERNA
20/08/2019 16:49

REMESSA INTERNA
20/08/2019 14:28

REMESSA INTERNA
19/08/2019 11:46

REMESSA INTERNA
06/08/2019 13:12

Remessa
01/08/2019 14:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/08/2019 14:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (26230106) do processo 00040438120048140301.Motivo: RETIFICAÇÃO DE PARTES
01/08/2019 14:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MANOEL SANTINO DO NASCIMENTO JUNIOR (25234176) do processo 00040438120048140301.Motivo: RETIFICAÇÃO DE PARTES
12/12/2018 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2018 10:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 219 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (N¿O HÁ)
29/11/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2018 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040438120048140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa:
29/11/2018 10:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANOEL SANTINO DO NASCIMENTO JUNIOR no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 10:05

Desarquivamento - REMESSA À DIGITALIZAÇÃO.
29/11/2018 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (4062856), que representa a parte DILSON JONES MENEZES TRINDADE (7027593) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (4062856), que representa a parte HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO (5319847) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (4062856), que representa a parte EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE (7969147) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (4062856), que representa a parte ALUIZIO DOS REIS HOMEM (4598751) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 10:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SIMAO JATENE (2048826) do processo 00040438120048140301.Motivo: RETIFICAÇÃO DE PARTE
29/11/2018 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR (25486401), que representa a parte MANOEL SANTINO DO NASCIMENTO JUNIOR (25234176) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR (25486401), que representa a parte FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (1443214) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR (25486401), que representa a parte EVERALDO MENDES DA SILVA (1372368) no processo 00040438120048140301.
29/11/2018 09:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SERGIO HOLANDA MELO no processo 00040438120048140301.
22/05/2018 09:37

Remessa
22/05/2018 09:35

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
21/05/2018 09:13

AGUARDANDO REMESSA TJE
28/02/2018 16:07

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2018 08:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2018 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2018 14:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2017 15:42

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 09:59

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2016 11:49

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2016 08:42

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2016 08:39

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2015 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/12/2015 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDMAURO MARCIO FERREIRA TRINDADE (4063700), que representa a parte SERGIO HOLANDA MELO (19983847) no processo 00040438120048140301.
01/12/2015 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR (4062061), que representa a parte SERGIO HOLANDA MELO (19983847) no processo 00040438120048140301.
01/12/2015 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (2847435) no processo 00040438120048140301.
01/12/2015 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2015 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2015 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2015 09:12

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo
09/11/2015 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2015 12:59

CERTIFICAR - TRANSITO
23/10/2015 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2015 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2015 19:07

Remessa
21/10/2015 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2015 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2015 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2015 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2015 08:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2014 12:09

OUTROS
23/06/2014 10:57

OUTROS
16/06/2014 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/11/2013 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/11/2013 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NASSER SEFER (2836904), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (2847435) no processo 00040438120048140301.
09/11/2013 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2013 16:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2013 16:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2013 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2013 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2013 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 16:03

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2013 09:50

OUTROS
21/08/2013 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2013 12:56

CONCLUSO EM SECRETARIA
17/05/2013 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2013 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2013 11:29

OUTROS
17/05/2013 10:57

OUTROS
17/05/2013 10:56

OUTROS
17/05/2013 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2013 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2013 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2013 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/04/2013 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2013 15:34

Remessa
18/04/2013 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2013 13:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL no processo 00040438120048140301.
09/04/2013 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA FRANCO BORGES (54393), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (2847435) no processo 00040438120048140301.
02/04/2013 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/03/2013 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2013 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 14:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
25/03/2013 09:53

OUTROS
25/03/2013 09:22

OUTROS
17/10/2012 09:47

OUTROS
24/07/2012 10:39

OUTROS
15/06/2012 09:54

OUTROS
21/05/2012 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2012 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2012 09:47

OUTROS
03/04/2012 09:41

OUTROS
20/01/2012 11:25

OUTROS
26/09/2011 12:21

OUTROS
11/06/2011 10:51

OUTROS
09/08/2010 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
04/06/2009 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2009 11:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - sentença. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/11/2008 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2008 10:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/09/2008 12:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2637372 inclusão do Advogado4678559
24/09/2008 08:27

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 17/09/2008 (termo de audiência). remeter para mp.
23/09/2008 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2008 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2008 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2008 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2008 11:54

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
16/09/2008 10:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
16/09/2008 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/09/2008 12:51

AGUARDANDO AUDIENCIA - estante 10 cx 01 agd. audiência. (16/09/2008 10 hs.)
02/09/2008 09:40

AUDIENCIA MARCADA
29/08/2008 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2008 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2008 12:56

MANDADO CUMPRIDO
28/08/2008 12:48

MANDADO CUMPRIDO
27/08/2008 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2008 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência da audiência em 16-09-2008 às 10:00. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/08/2008 00:00

AGUARDANDO REMESSA MP - EXPEDIDO MANDADO P/INTIMAÇÃO DE TESTEMU NHAS DO ESTADO EM 14/08/2008- REMETER PARA MP CIENCIA DA AUDIÊNCIA DE 16/09/2008, ÀS 10 HS.
18/08/2008 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/08/2008 11:18

Intimação
18/08/2008 09:17

Intimação
18/08/2008 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/08/2008 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DO ESTADO( JORGE MELO)- AUDIÊNCIA- 1ª ÁREA . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/08/2008 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DO ESTADO( IVANILDO GOUVEIA)- AUDIÊNCIA- 3ª ÁREA . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/08/2008 10:31

AGUARDANDO AUDIENCIA - resenha 24/07/2008- pub. 04/08/2008- separado para léo bater mandado p/intimação das testemunhas arroladas pelo estado
06/08/2008 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/08/2008 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/08/2008 10:43

VINCULAÇÃO
05/08/2008 16:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-73
28/07/2008 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2008 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/07/2008 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2008 12:29

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
16/07/2008 10:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
15/07/2008 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2008 08:37

AUDIENCIA - para audiência em 15/07/2008 às 10:00. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/07/2008 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2008 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência da audiência em 10/07/2008 à 10:00.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/06/2008 08:46

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 17/06/2008 - publicado 23/06/2008- para remeter ao mp.
17/06/2008 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2008 12:27

AUDIENCIA MARCADA
17/06/2008 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2008 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2008 09:48

Despacho
06/06/2008 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/06/2008 09:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado próximo monte
28/12/2006 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado cx 86.
24/11/2006 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 15/09/2006- PUB. 03/10/2006- JUNTAR PETIÇÃO.
16/10/2006 18:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2006 18:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2006 15:37

VINCULAÇÃO -
11/10/2006 13:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-16
10/10/2006 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2006 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2006 10:34

VINCULAÇÃO
06/10/2006 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-71
15/09/2006 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
14/09/2006 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2006 12:33

Despacho
12/09/2006 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
31/08/2006 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO PARA PX. MONTE.
06/08/2006 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
21/07/2006 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2005 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2005 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2005 12:09

VINCULAÇÃO - CONTRA-RAZÕES
25/04/2005 20:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-17
25/04/2005 20:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
25/04/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. alex andrey lourenço, em 25/04/05. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
12/04/2005 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 04/04/05- estante 14 cx 02 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação.
04/04/2005 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/04/2005 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2005 00:00

MANIFESTACAO
31/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2005 11:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 88.
23/11/2004 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para proximo monte
19/11/2004 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO.
17/11/2004 18:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2004 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2004 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2004 13:59

VINCULAÇÃO - estado do pará apresenta contestação
16/11/2004 19:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-24
16/11/2004 19:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/10/2004 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado recolhido em 06/10/2004. O processo esta com o procurador Graco Ivo, qdo. ele devolver juntar o mandado que esta na pasta preta na mesa de processos devolvidos.
06/10/2004 19:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2004 10:05

MANDADO CUMPRIDO
23/09/2004 13:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL inclusão do AdvogadoGRACO IVO ALVES ROCHA COELHO
23/09/2004 00:00

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. graco ivo alves rocha coelho, proc. do estado - em 23/09/04
30/08/2004 08:26

Citação
30/08/2004 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/08/2004 13:15

AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - Cx. 02 Agd. Recolhimento de mandado 2004.
26/08/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2004 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS - Estante 10 - CX. Mandado pronto agd. cópia.
26/04/2004 10:07

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 13/04/04- preparar mandado
06/04/2004 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/04/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2004 00:00

Citação
01/04/2004 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2004 11:56

AUTUAÇÃO
12/03/2004 12:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2004

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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