TJPA - 0833865-23.2019.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:45
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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22/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
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19/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 10:40
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
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11/07/2025 10:40
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
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11/07/2025 10:40
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
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11/07/2025 10:40
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro nos Arts. 350 e 351 do CPC, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar resposta à contestação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 12/05/2025.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
12/05/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 03:32
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 18:24
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2025 19:09
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
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04/03/2025 23:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/02/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:30
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
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27/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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27/05/2024 11:57
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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09/11/2023 08:38
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 07/11/2023 23:59.
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02/11/2023 03:45
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 01/11/2023 23:59.
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31/10/2023 11:52
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
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29/10/2023 13:56
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 27/10/2023 23:59.
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03/10/2023 04:12
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2023 11:46
Conclusos para decisão
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28/09/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2022 23:59.
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24/05/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 03:15
Publicado Decisão em 17/05/2022.
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18/05/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 00:00
Intimação
Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em desfavor de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A , em que a ré apresentou contestação (ID 32695637), argüindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir.
Em seguida, a parte autora devidamente intimada apresentou réplica (ID. 32695637).
Assim, não argüidas questões preliminares, passo a fixar os seguintes pontos controvertidos da lide: 1- inexistência de ato ilícito; 2- exercício regular do direito.
Por outro lado, anoto ser da autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme princípio ínsito no art. 373 do CPC, inciso I.
Logo, cabe à demandante demonstrar, mesmo que minimamente, os fatos suscitados.
Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.
Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).
Intime-se.
Belém,13 de maio de 2022. -
13/05/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 16:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2022 09:20
Conclusos para decisão
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13/05/2022 09:20
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2022 08:19
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 00:24
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021 23:59.
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24/08/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
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03/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Capitalização e Previdência Privada] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).
De ordem, em 2 de agosto de 2021 __________________________________________ JANETE DE CARVALHO FERREIRA SERVIDORA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL -
02/08/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
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27/04/2021 12:43
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2020 11:00
Expedição de Certidão.
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21/10/2020 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2020 10:26
Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2020 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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07/08/2020 01:20
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2020 23:59.
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15/07/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 14:27
Conclusos para despacho
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07/07/2020 01:48
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
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16/04/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 10:41
Audiência Conciliação designada para 05/11/2020 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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03/04/2020 14:02
Outras Decisões
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03/04/2020 12:25
Conclusos para decisão
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03/04/2020 12:25
Cancelada a movimentação processual
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04/03/2020 00:36
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
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13/02/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2020 13:14
Outras Decisões
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31/01/2020 09:06
Conclusos para decisão
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31/01/2020 09:05
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2019 13:03
Expedição de Certidão.
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18/07/2019 00:06
Decorrido prazo de PAULITEC CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 15:10
Juntada de Petição de petição
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25/06/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/06/2019 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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