TJPA - 0866617-14.2020.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANE SILVA PESSOA DE OLIVEIRA

CASSIO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 24/08/2022 09:56

    Decorrido prazo de CÁSSIO ROCHA em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:56

    Decorrido prazo de DAYANE SILVA PESSOA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 04:03

    Decorrido prazo de CÁSSIO ROCHA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 04:03

    Decorrido prazo de DAYANE SILVA PESSOA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 04:03

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 01:30

    Publicado Sentença em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 01:46

    Publicado Sentença em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 19:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/07/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 04:31

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 12/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 01/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de CÁSSIO ROCHA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de DAYANE SILVA PESSOA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 08:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/01/2022 01:07

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/12/2021 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0866617-14.2020.8.14.0301 DESPACHO/MANDADO REQUERENTE: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada portadora do RG. 5702029 CPF n. 166930352-72, residente e domiciliada na Travessa José Pio 789, cep 6650240, Belem-Pa I – Face o lapso temporal do pedido de medida protetiva, intime-se a Requerente, para que no prazo de 05 dias, compareça na Secretaria deste Juízo, informando se mantém interesse na manutenção das medidas protetivas, sob pena extinção do feito.

    II - Em havendo interesse, remetam-se os autos conclusos.

    III – A Requerente deverá ser intimada, preferencialmente, por via virtual – Sistema de Postagem Eletrônica - SPE, com aviso de recebimento, no endereço informado nos autos, reputando-se válida a intimação encaminhada ao referido endereço independente do resultado da diligência, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    IV – Expeça-se os atos necessários.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém/PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 13/12/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 20:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 11:36

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)

  • 10/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 20:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 21:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/01/2021 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 21:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/01/2021 21:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 21:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/01/2021 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 11:28

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 19/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) PROCESSO Nº: 0866617-14.2020.8.14.0301 REPRESENTANTE: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DAYANE SILVA PESSOA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa José Pio, 789, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-240 Nome: CÁSSIO ROCHA Endereço: Travessa José Pio, 789, ALTOS, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-240   Vistos, etc.

    Verifico que a inicial está endereçada à Vara de Violência Doméstica da capital, havendo, portanto, aportado nesta Vara Cível por equívoco no momento da distribuição via sistema PJE.

    Outrossim, trata-se de pedido de aplicação de medida protetiva, o que, de fato, atrai a competência do juízo especializada.

    Assim, por se tratar de incompetência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

    Preclusas as vias impugnativas, REDISTRIBUAM-SE os autos a uma das Varas de Violência Doméstica da comarca de Belém/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    BELÉM/PA, 07 de janeiro de 2021.   Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107

  • 18/01/2021 11:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/01/2021 10:59

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

  • 18/01/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 11:08

    Declarada incompetência

  • 10/11/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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