STJ - 0066605-77.2013.8.14.0301

21/03/2022 13:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/03/2022 13:52

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/01/2022 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17234/2022

21/01/2022 13:46

Protocolizada Petição 17234/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2022

17/01/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2022

14/01/2022 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/01/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2022

14/01/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

22/11/2021 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2021 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ