05/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2022 10:38

Baixa Definitiva
05/08/2022 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MAURY JONE RIBEIRO DIAS em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:01

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:20

Conhecido o recurso de MAURY JONE RIBEIRO DIAS - CPF: *94.***.*80-91 (APELANTE) e provido em parte
08/06/2022 11:49

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MAURY JONE RIBEIRO DIAS em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 00:02

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº 0806516-07.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVIL APELANTE: MAURY JONE RIBEIRO DIAS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MAURY JONE RIBEIRO DIAS em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao COORDENADOR JURÍDICO DA SEPLAD, à SECRETÁRIA GERAL DA SEPLAD e à PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTECIOSO – PGE.

Todavia, verifico a existência de distribuição anterior para a Exma.

Desa.

Luzia Nadja Guimarães Nascimento do Agravo de Instrumento n° 0812051-14.2021.8.14.0000, interposto contra decisão interlocutória proferida nestes autos, conforme se observa do Id. 9088063.

Diante desse quadro, observo que o presente feito deve ser remetido à relatoria da referida Desembargadora Relatora que me antecedeu, impondo-se o reconhecimento da prevenção.

Assim, considerando a decisão constante dos presentes autos, bem como o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal, entendo que a distribuição deveria obedecer à regra geral de prevenção.

Assim, remetam-se os autos à Vice-Presidência, para os devidos fins.

Belém, data registrada no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
06/05/2022 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:57

Declarada incompetência
28/04/2022 01:08

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 08:42

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806516-07.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMAURY JONE RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS) APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposto por AMAURY JONE RIBEIRO DIAS contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ªVara de Fazenda da Capital, nos autos de Mandado de Segurança.

Considerando que o recurso de apelação interposto por AMAURY JONE RIBEIRO DIAS (Id.9088065) foi distribuído, equivocadamente, para o Tribunal Pleno, desse modo, determino a devolução dos autos à Secretaria Judiciária para regularizar a distribuição em uma das Turmas de Direito Público, com fundamento no artigo 31, I, do RITJPA. À Secretaria para os devidos fins.

Belém, data e hora registradas no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator
26/04/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:47

Declarada incompetência
22/04/2022 11:35

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:35

Recebidos os autos
22/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 12:07

Baixa Definitiva
14/10/2021 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2021 14:47

Conclusos ao relator
01/10/2021 13:02

Transitado em Julgado em 01/10/2021
29/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:08

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 00:04

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:23

Prejudicado o recurso
02/09/2021 12:14

Conclusos ao relator
31/08/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
04/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:11

Declarada incompetência
10/07/2021 00:52

Conclusos para decisão
10/07/2021 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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