18/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 16:28

Decorrido prazo de ACSA SANTIAGO BUENO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:28

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
01/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
01/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
15/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:16

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 06:25

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 17/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:41

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 99 - STF - Não informado)
10/05/2022 10:53

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:49

Decorrido prazo de ACSA SANTIAGO BUENO em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:47

Decorrido prazo de DARCILENE SANTOS PEREIRA em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:47

Decorrido prazo de ACSA SANTIAGO BUENO em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:45

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 15/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 15/03/2022 23:59.
20/03/2022 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 10/03/2022 23:59.
15/03/2022 19:04

Juntada de Decisão
15/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 12:15 Vara Única de Irituia.
15/03/2022 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:58

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 16:37

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 16:17

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2022 14:45

Mandado devolvido cancelado
08/03/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:43

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:43

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:43

Expedição de Mandado.
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 06:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:06

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:06

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:06

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:06

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 09:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/03/2022 12:15 Vara Única de Irituia.
17/02/2022 09:42

Expedição de Mandado.
17/02/2022 09:42

Expedição de Mandado.
17/02/2022 09:42

Expedição de Mandado.
17/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2022 12:15 Vara Única de Irituia.
14/02/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:47

Conclusos para despacho
10/11/2021 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:00

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 09/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:29

Juntada de Decisão
28/09/2021 13:12

Audiência Conciliação e Instrução realizada para 28/09/2021 13:00 Vara Única de Irituia.
27/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 20/09/2021 23:59.
18/09/2021 10:45

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/09/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 00:29

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 03/09/2021 23:59.
19/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:57

Audiência Conciliação e Instrução redesignada para 28/09/2021 13:00 Vara Única de Irituia.
16/08/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:36

Conclusos para despacho
06/08/2021 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:15

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800159-10.2019.8.14.0023 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA, RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO Nome: CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA Endereço: RUA ALUIZIO CHAVES, 90, KM 14 DA BR 0-10, VILA SÃO FRANCISCO, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 Nome: RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO Endereço: RUA CORONEL JOÃO CÂNCIO, SN, CENTRO, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Cuida-se de necessário juízo de retratação, após agravo de instrumento interposto pela parte ré diante da decretação dos efeitos processuais da revelia, somado ao fato dela ter requerido a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada, e logo em seguida manifestação do autor sobre esse pedido.

Após, vieram conclusos os autos para decisão. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, assiste razão a parte ré em seu mérito no agravo de instrumento.

A decretação dos efeitos processuais da revelia ocasionaria mácula ao devido processo legal, redundando em factível nulidade de eventual sentença prolatada pelo Juízo.

Dessa forma, com fundamento no art. 1018 do CPC, revogo a decisão do id.

Num. 29564551, que decretou os efeitos processuais da revelia, com isso, recebo a contestação da ré em todos os seus efeitos materiais e processuais.

Com o pedido da ré e diante da concordância do autor, revogo a audiência de instrução e julgamento designada no documento acima indicado.

Dessa forma, tendo o autor já se manifestado pela audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral, digam os réus as provas que pretendem produzir por ocasião da audiência a ser designada, no prazo de 5(cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Irituia, Pará, 27 de julho de 2021 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
27/07/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 17:00

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 14:16

Juntada de manifestação
27/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2021 11:10 Vara Única de Irituia.
14/07/2021 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:30

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:18

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 09:10

Conclusos para decisão
12/04/2021 20:52

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 03/02/2021 23:59.
10/12/2020 22:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2020 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2020 11:44

Juntada de Petição de certidão
08/04/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 08:50

Conclusos para despacho
06/09/2019 08:46

Juntada de Certidão
27/07/2019 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LOPES PINTO em 26/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 17:27

Juntada de Petição de certidão
11/06/2019 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2019 17:51

Expedição de Mandado.
10/06/2019 04:22

Juntada de mandado
08/06/2019 00:13

Decorrido prazo de CARMELINA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/05/2019 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2019 20:01

Expedição de Mandado.
09/05/2019 19:59

Juntada de mandado
12/04/2019 19:56

Movimento Processual Retificado
12/04/2019 19:56

Conclusos para decisão
11/04/2019 18:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2019 13:32

Conclusos para decisão
11/03/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Lauro Casagrande Filho

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2023 09:40

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