22/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:30

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:59

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 21:24

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO Defiro o pedido retro, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo de 60 dias ou até manifestação da parte exequente.

Após, concluso.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 12 de fevereiro de 2025 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
13/02/2025 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
08/02/2025 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
25/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO Seguem em anexo os relatórios do SISBAJUD E RENAJUD.

A UPJ para inscrever o nome do executado no SERASAJUD, conforme ID nº97887673 - Pág. 1 até 2.

Intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, se manifestar, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:27

Juntada de informação
20/06/2024 17:15

Juntada de informação
13/06/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:33

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:33

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:47

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 08:51

Processo Desarquivado
16/02/2024 08:47

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.
16/02/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Segue relatórios.

Considerando que as tentativas de localização de bens do executado para garantia da execução restaram infrutíferas, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano.

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório, conforme determinado, se for o caso.

Considerando que a exigibilidade do crédito estava suspenso tendo em vista o seu parcelamento administrativo.

No entanto esse foi rescindido em junho de 2023, data essa que contará o marco inicial para a contagem da prescrição.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, caso queira.

Transcorrido o prazo sem manifestação, promova o arquivamento do feito até junho de 2028.

P.

I.

C Parauapebas/PA, 8 de fevereiro de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
13/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
17/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:14

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento PARCIAL do crédito exequendo. É o que importava relatar.

Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RELAÇÃO ÀS CDAS nº 2020570901900-1, 2020570900517-5, 2020570900518-3 e 2021570003044-1, ante o pagamento do crédito exequendo.

Dou prosseguimento ao feito com relação às demais CDAS e: Considerando a ordem preferencial estabelecida, defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD; Não obtendo êxito na penhora de dinheiro, defiro o pedido de penhora de veículos do executado pelo sistema RENAJUD; Com a restrição de qualquer penhora deferida acima (item 1 e 2), INTIME-SE o executado para opor ação de embargos à execução, no prazo de 30 dias, consoante Lei 6830/80.

Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública, a fim de requerer o que entender de direito; Com fulcro no artigo 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, devendo para tanto ser realizado mediante envio de ofício ao SERASA, haja vista a indisponibilidade do sistema informatizado SERASA-JUD.

Procedendo ao envio do relatório ao sistema do SISBAJUD, aguarde por 48h no gabinete para verificação da pesquisa.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/08/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 14:06

Conclusos para julgamento
31/07/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO Intime-se o exequente para que junte comprovante atualizado do parcelamento, em 15 dias.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
12/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 03:12

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:12

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:12

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:12

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:12

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
06/09/2022 12:00

Processo Desarquivado
17/08/2022 13:22

Arquivado Provisoramente
12/08/2022 03:18

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
11/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 12:50

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte executada comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo.

Juntou documentos que demonstram que houve parcelamento.

Intimado para se manifestar, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão id.29609660.

O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001) .” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
30/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801555-97.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (4) Endereço: Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELA DINIZ, SN, QUADRA09 LOTE, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA CRUZEIRO DO SUL, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: QUA ONZE (FL. 31), 1A, LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-465 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: AVE ANTONIO VILHENA, 487, ANTONIO VILHENA, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68501-335 Nome: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CORREA, 1911, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte executada comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo.

Juntou documentos que demonstram que houve parcelamento.

Intimado para se manifestar, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão id.29609660.

O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001) .” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
29/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2021 08:58

Conclusos para decisão
16/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2021 23:59.
27/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2021 12:09

Conclusos para decisão
01/03/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825166-72.2021.8.14.0301

Lucas da Conceicao Goncalves da Silva

Elineia Ferreira Pantoja

Advogado: Fabio Furtado Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2021 00:39

Exibir Processo

Processo nº 0806502-97.2021.8.14.0040

Policia Civil do Estado do para

Sandvik Rock Processing Brasil LTDA

Advogado: Isaias Medeiros de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0839779-05.2018.8.14.0301

Jose Maria Vianna Oliveira

Zuleide da Costa Gouvea

Advogado: Fernando Flavio Lopes Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0805159-66.2021.8.14.0040

Vale S.A.

Estado do para

Advogado: Afonso Marcius Vaz Lobato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2021 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0839779-05.2018.8.14.0301

Jose Maria Vianna Oliveira

Osvaldo Gouvea

Advogado: Jose Maria Vianna Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2018 17:24

Exibir Processo