10/02/2025 18:30

Decorrido prazo de NILTON CORREA MACEDO em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 18:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2025 23:59.
09/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.
04/02/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800719-96.2021.8.14.0017 Requerente: NILTON CORREA MACEDO Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de extinção do feito, pelo cumprimento da obrigação que foi cumprida voluntariamente pela parte executada, conforme consta do comprovante de depósito anexo ao ID nº 135059754.

Instada a se manifestar, a parte autora informa concordar com os cálculos apresentados e requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (ID nº 135058931). É o relatório.

DECIDO.

O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (..) Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte autora e/ou seu procurador, na forma pretendida pela parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, nos termos da Portaria nº 57/2025-GP
21/01/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/01/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento voluntário da Sentença/Acórdão, conforme delineado na petição de cumprimento de ID.131760904, com o pagamento do montante de R$ 90.004,63 (noventa mil e quatro reais e sessenta e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo supra mencionado, sem que tenha havido o cumprimento espontâneo, poderá o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação diretamente nos autos, acompanhada do respectivo depósito, em conformidade com o art. 525 do Código de Processo Civil.

Além disso, conforme entendimento deste Juízo e com o objetivo de assegurar precisão nos valores apurados, intime-se a parte para que apresente seus cálculos utilizando a ferramenta SOSCÁLCULOS, acessível através do link https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa.

A utilização deste sistema visa garantir maior clareza e uniformidade nos cálculos apresentados, atendendo, assim, às diretrizes processuais estabelecidas.

Por fim, o(a) Executado(a) poderá emitir a guia de depósito diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através do QR Code: Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 5 de dezembro de 2024.

GILVANY REGES FERREIRA Diretor de Secretaria Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB
05/12/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:19

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
08/06/2022 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2022 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2022 20:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:23

Conclusos para decisão
08/05/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
07/04/2022 16:33

Juntada de Petição de apelação
04/04/2022 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2022.
02/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2022 09:57

Conclusos para julgamento
04/02/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 09:26

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
04/02/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:23

Decorrido prazo de NILTON CORREA MACEDO em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:29

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
20/10/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:22

Decorrido prazo de NILTON CORREA MACEDO em 11/08/2021 23:59.
27/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:31

Audiência Una designada para 30/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
22/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:59

Decorrido prazo de NILTON CORREA MACEDO em 06/05/2021 23:59.
24/04/2021 02:13

Decorrido prazo de NILTON CORREA MACEDO em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021 12:53

Expedição de Certidão.
26/02/2021 09:53

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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