TJPA - 0805223-43.2021.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 11:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/02/2025 11:16
Baixa Definitiva
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05/02/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:18
Decorrido prazo de JORGE LUIZ RAMOS em 27/01/2025 23:59.
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04/12/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:45
Conhecido o recurso de JORGE LUIZ RAMOS - CPF: *69.***.*19-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.***.***/0005-08 (APELANTE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF:
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02/12/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 13:25
Conclusos para despacho
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06/11/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:03
Conclusos para despacho
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18/06/2024 13:03
Cancelada a movimentação processual
-
18/06/2024 13:03
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/03/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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07/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JORGE LUIZ RAMOS em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 00:27
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:55
Conhecido o recurso de JORGE LUIZ RAMOS - CPF: *69.***.*19-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.***.***/0005-08 (APELANTE) e não-provido
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14/12/2023 12:18
Conclusos para decisão
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14/12/2023 12:18
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 12:25
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2023 20:04
Juntada de Petição de parecer
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12/07/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/07/2023 23:59.
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13/06/2023 06:22
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 00:16
Decorrido prazo de JORGE LUIZ RAMOS em 12/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/05/2023 10:02
Recebidos os autos
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15/05/2023 10:02
Conclusos para decisão
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15/05/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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