20/05/2025 11:46

Arquivado Provisoriamente
19/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/05/2024 08:58

Decorrido prazo de KATIANE DA ROCHA PARENTE em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:45

Decorrido prazo de CLAUDENIR MOTA DE ASSIS em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:27

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0807391-18.2021.8.14.0051 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente: KATIANE DA ROCHA PARENTE Advogados: JORDAN DOS SANTOS AGUIAR - PA28836 / SONIA VALERIA PINHEIRO GUIMARAES - PA18222 Requerido(a): CLAUDENIR MOTA DE ASSIS Despacho: R. h.

Mantenho os termos da decisão ID nº 52999155.

Para o processamento da ação de inventário, aguarde-se a decisão definitiva de mérito da ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem (processo nº 0803518-73.2022.8.14.0051), ajuizada pela autora.

Santarém - Pará, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
29/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:33

Decorrido prazo de CLAUDENIR MOTA DE ASSIS em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:33

Decorrido prazo de KATIANE DA ROCHA PARENTE em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0807391-18.2021.8.14.0051 Ação: Abertura de inventário com pedido de reconhecimento de união estável Requerente: Katiane da Rocha Parente (Adv.

Jordan dos Santos Aguiar, OAB/PA 28.836 / Sônia Valéria Pinheiro Guimaraes, OAB/PA 18.222) Inventariado (de cujus): Claudenir Mota de Assis Herdeiros/Interessados: Claudecir Mota de Assis e outros (Adv.

Renato de Mendonça Alho, OAB/PA nº 11.354) Decisão: R. h.

Uma vez que ainda não há decisão definitiva quanto ao mérito da ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem (processo nº 0803518-73.2022.8.14.0051), ajuizada pela autora, continua suspensa a presente ação de inventário, enquanto pendente tal questão, conforme já determinado no item 2 do despacho ID nº 52999155.

Santarém, data registrada no sistema.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito substituto respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Portaria nº 2196/2023-GP, de 25/05/2023
12/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:12

Publicado Decisão em 11/03/2022.
12/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0807391-18.2021.8.14.0051 Ação: Abertura de inventário com pedido de reconhecimento de união estável Requerente: Katiane da Rocha Parente (Adv.

Jordan dos Santos Aguiar, OAB/PA 28.836 / Sônia Valéria Pinheiro Guimaraes, OAB/PA 18.222) Inventariada (de cujus): Claudenir Mota de Assis Herdeiros/Interessados: Claudecir Mota de Assis e Outros Despacho: R. h. 1.

Trata-se de ação de abertura de inventário c/c pedido de reconhecimento de união estável. 2.

No entanto, antes de deferir o processamento do inventário, deve ser comprovada a qualidade de companheira da requerente em relação ao de cujus. 3.

Dessa forma, emende a autora a inicial, regularizando o polo passivo da demanda, no sentido de informar todos os herdeiros do falecido, com suas respectivas qualificações e endereços, a fim de sejam citados dos termos da ação.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Santarém, 09/09/2021.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
09/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:35

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 01:38

Decorrido prazo de KATIANE DA ROCHA PARENTE em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:15

Decorrido prazo de KATIANE DA ROCHA PARENTE em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 Fone: 93 - 3064-9203 Proc. nº 0807391-18.2021.8.14.0051 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: KATIANE DA ROCHA PARENTE INVENTARIADO: CLAUDENIR MOTA DE ASSIS DECISÃO Trata-se de ação de inventário movida por KATIANE DA ROCHA PARENTE.

Compulsando os autos verifico que a parte autora pretende a abertura de inventário/arrolamento. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Ocorre que a competência desta vara cível cinge-se à matérias de família envolvendo os direitos de crianças e adolescentes apenas nos casos em que presente situação de risco, consoante artigo 98 do ECA, combinado com o artigo 148, parágrafo único alínea “a” além de ações de ausentes e interditos, tudo nos termos do provimento 0026/2006 – GP.

Não é o caso da presente ação.

In verbis: Art. 148.

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; II - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo; III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209; V - conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; VI - aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente; VII - conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Parágrafo único.

Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; (Grifamos) b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do pátrio poder poder familiar; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência e) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; f) designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente; g) conhecer de ações de alimentos; h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

Verifico que a presente demanda pretende a abertura de inventário/arrolamento.

Ante o fato de que esta ação não cuida de matéria afeita à competência desta Vara especializada, cuja competência se firma em razão da matéria, portanto, possuindo natureza absoluta, declino a competência do feito, e, em consequência, determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas competentes, em tudo observadas as cautelas e procedimentos legais.

Santarém, 28 de julho de 2021.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém (Infância e Juventude / Interditos e Ausentes
29/07/2021 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:39

Declarada incompetência
27/07/2021 15:11

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001353-35.2015.8.14.0018

Municipio de Curionopolis

Fernando Costa Boaventura

Advogado: Ivanildo Alves dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2015 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0806463-93.2021.8.14.0301

Carla Venice Souza Tavares

Decolar. com LTDA.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0811090-10.2020.8.14.0000

Joel Albuquerque Nascimento

Justica Publica

Advogado: Rutileia Emiliano de Freitas Tozetti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0807374-79.2021.8.14.0051

Erik Cleupton Santos de Sousa

Joaquim Jose Guimaraes de Sousa

Advogado: Lenilson Sousa de Assis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800449-47.2020.8.14.0069

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Railane Rodrigues dos Santos

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2022 13:03

Exibir Processo