13/01/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 15:24

Transitado em Julgado em 25/11/2021
27/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LIZABETE DE OLIVEIRA ROCHA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 01:13

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005664-47.2014.8.14.0069 Assunto: [Seguro] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: LIZABETE DE OLIVEIRA ROCHA Ré(u): REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

Foi designada audiência de conciliação para realização de perícia médica por perito nomeado por este juízo.

A parte autora não se fez presente na perícia designada, conforme termo de audiência presente nos autos, ID. 38991309 É breve relatório, decido.

A fixação do valor devido a título de Seguro Obrigatório DPVAT deve observar o grau de invalidez provocado pela lesão.

Sendo incontroversa a existência de invalidez permanente decorrente de lesão causada por acidente automobilístico, restava apenas a apuração para a extensão da incapacidade e, consequentemente, o valor da indenização, razão pela qual era indispensável a realização da prova pericial determinada por este juízo.

Entretanto, a parte autora deixou de comparecer à perícia designada, perante médico habilitado, sem apresentar qualquer justificativa, ID. 38991309 O não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada, sem comprovação do justo motivo para a ausência no referido ato, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Neste sentido colhe-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT- LESÃO INCAPACITANTE - NECESSÁRIA PERÍCIA PARA QUANTIFICAR O GRAU DA INVALIDEZ - AUTOR QUE NÃO COMPARECE À PERÍCIA DESIGNADA - AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Sendo incontroversa a existência de invalidez permanente decorrente de lesão causada por acidente automobilístico, resta apenas a apuração para a extensão da incapacidade e, consequentemente, valor do capital segurado, razão pela qual era indispensável a realização de prova pericial.

Não comparecendo a vítima, à perícia designada, perante médico habilitado, sem apresentar qualquer justificativa, deve ser extinta sem resolução de mérito a demanda. (TJ-MT - APL: 00010387520108110041 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 08/03/2017, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 14/03/2017) Diante do exposto, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso a Seguradora já tenha realizado o pagamento dos honorários periciais, defiro a restituição do valor à requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Sendo o caso, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá/PA
27/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2021 21:41

Conclusos para julgamento
26/10/2021 21:41

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 13:59 Vara Única de Pacajá.
19/08/2021 00:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:12

Decorrido prazo de LIZABETE DE OLIVEIRA ROCHA em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005664-47.2014.8.14.0069 AUTOR: LIZABETE DE OLIVEIRA ROCHA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74, 5º ANDAR., CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 006/2009-CJCI, fica designado o dia 18/10/2021 as 13:59 para audiência de conciliação, instrução e julgamento em Mutirão DPVAT.

Ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos.

A perita nomeada está devidamente intimada através do celular nº 91-99212-0032.

Pacajá/PA, 27 de julho de 2021 FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Diretor de Secretaria - Mat. 18040
27/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 13:59 Vara Única de Pacajá.
19/07/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:54

Outras Decisões
05/10/2020 11:06

Conclusos para decisão
05/10/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2019 10:35

Processo migrado do Sistema Libra
29/03/2019 15:06

REMESSA INTERNA
20/03/2019 15:57

REMESSA INTERNA
18/03/2019 16:32

REMESSA INTERNA
15/03/2019 13:50

REMESSA INTERNA
07/03/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2019 10:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/03/2019 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 10:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/03/2019 12:00

REMESSA INTERNA
01/03/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9351-18
28/02/2019 12:20

Remessa - DISTRIBUIÇÃO DO SEGUNDO GRAU E SOLICITANDO O ENVIO DOS AUTOS FISICO PARA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU.
28/02/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 16:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2018 14:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
25/06/2018 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056644720148140069: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT.. - Ação Coletiva: N.
20/06/2018 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 11:54

Mero expediente - Mero expediente
14/06/2018 10:10

CONCLUSOS
14/06/2018 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2018 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO
13/06/2018 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2018 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2018 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/01/2018 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2018 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 18:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3461-63
19/12/2017 18:25

Remessa
19/12/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 14:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/12/2017 10:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
21/11/2017 12:19

REMESSA INTERNA
30/10/2017 22:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/10/2017 22:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 22:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2017 08:46

CONCLUSOS
17/11/2016 09:55

CONCLUSOS
07/10/2016 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/07/2016 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2016 09:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/07/2016 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4473-34
05/07/2016 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2016 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4473-34
30/06/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2016 12:41

Remessa
28/06/2016 11:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/06/2016 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2016 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2016 10:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
28/06/2016 10:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/06/2016 10:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
27/06/2016 13:20

À UNAJ
24/06/2016 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2016 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 10:49

Procedência em Parte - Procedência em Parte
21/01/2016 11:12

CONCLUSOS
18/01/2016 10:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/01/2016 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/12/2015 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO
10/12/2015 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2015 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/12/2015 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2015 14:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/11/2015 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2015 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/09/2015 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2015 11:59

Audiência - Audiência
16/09/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2015 11:56

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/09/2015 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/09/2015 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2015 11:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/09/2015 09:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/09/2015 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA
03/09/2015 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2015 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/08/2015 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2015 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2015 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2015 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2015 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2015 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2015 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2015 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2015 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2015 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 11:29

Remessa
02/07/2015 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2015 11:46

Remessa
23/06/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2015 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT (8631846) no processo 00056644720148140069.
17/06/2015 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT (8631846) no processo 00056644720148140069.
16/06/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2015 12:34

Remessa
16/06/2015 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2014 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2014 14:24

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/12/2014 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2014 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2014 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/12/2014 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2014 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/12/2014 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066512-51.2012.8.14.0301

Estado do para

Redentor Comercio e Representacoes

Advogado: Allana Regina Santos Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2012 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0876231-43.2020.8.14.0301

Marilvaldo Nunes do Nascimento

Ronaldo da Silva Favacho

Advogado: Gabriel Nascimento Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2020 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0066649-96.2013.8.14.0301

Estado do para

Transportes Marituba LTDA

Advogado: Bruno Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2013 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0839107-89.2021.8.14.0301

Lucio Mauro da Silva Tavares

Easa-Estaleiros Amazonia S.A

Advogado: Luan Rosas Lima Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0005664-47.2014.8.14.0069

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Lizabete de Oliveira Rocha

Advogado: Wayllon Rafael da Silva Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2019 14:09

Exibir Processo