14/09/2021 04:54

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 04:52

Juntada de Petição de alvará
25/08/2021 06:17

Juntada de Petição de certidão
21/08/2021 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ELOY MARGALHO FONSECA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO em 11/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:42

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 13:23

Expedição de Mandado.
28/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0000913-60.2015.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: ELOY MARGALHO FONSECA JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 525, Cj.

Orlando Lobato, Qd.

E, Rua Principal, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Polo Passivo: Nome: CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO Endereço: MAGUARY, ALAMEDA 30, (Cj Maguari), COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-098 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando o trâmite processual até aqui, extrai-se que o presente processo encontra-se em um momento no qual todas as diligências executivas foram adotadas a fim de tentar obter a satisfação do crédito da parte exequente.

Nesse sentido, o Juízo intimou a parte credora para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado e bens penhoráveis em nome da parte demandada, sob pena de arquivamento (ID26648901), todavia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (ID28761962).

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 dispõe expressamente que, não encontrado o devedor ou diante da inexistência de bens penhoráveis, haverá a extinção imediata do processo.

Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inexistência de bens penhoráveis e devido a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte credora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome do executado ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial.

Autorizo a expedição de certidão de crédito remanescente da parte exequente, que servirá como título para uma eventual futura execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe conta bancária em seu nome para fins de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD (ID21050442) ou realize a devida retirada de alvará judicial junto a secretaria desta vara, sob pena de transferência permanente desse valor para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Estadual n 6.750/2005.

Ficando desde logo autorizado a expedição de alvará para liberação do supracitado valor à parte exequente ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Após, o cumprimento das determinações acima, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 26 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
27/07/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2021 10:18

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/06/2021 07:13

Conclusos para julgamento
29/06/2021 07:12

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 07:11

Juntada de Petição de identificação de ar
26/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ELOY MARGALHO FONSECA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.
12/05/2021 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2021 08:08

Juntada de Petição de certidão
23/04/2021 10:19

Juntada de Petição de diligência
23/04/2021 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 12:25

Expedição de Mandado.
29/03/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 13:01

Expedição de Mandado.
16/03/2021 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2021 20:23

Juntada de Petição de intimação
11/11/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:32

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:32

Juntada de Petição de certidão
06/10/2020 01:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO em 05/10/2020 23:59.
25/09/2020 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO em 24/09/2020 23:59.
16/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2019 11:17

Juntada de Certidão
30/10/2019 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO em 29/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 22:19

Processo migrado do Sistema Projudi
21/03/2019 12:11

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
02/10/2018 10:33

Evento Projudi: 47 - Juntada de Certidão
11/09/2018 11:04

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho
18/05/2018 09:30

Evento Projudi: 42 - Juntada de Certidão
16/04/2018 13:31

Evento Projudi: 39 - Expedição de Mandado - p/ CARLOS ANDRE CARVALHO
13/11/2017 09:56

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
13/11/2017 09:56

Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão
10/10/2017 09:13

Evento Projudi: 28 - Juntada de Cálculos
15/09/2017 16:02

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição
10/08/2017 13:18

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
10/08/2017 13:18

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho Inicial
18/11/2015 10:17

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
18/11/2015 10:17

Evento Projudi: 19 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
18/11/2015 10:17

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Homologação
18/11/2015 10:13

Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência
16/11/2015 18:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/04/2015 13:45

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante Intimação
22/04/2015 13:34

Evento Projudi: 10 - Expedição de Mandado - p/ CARLOS ANDRE CARVALHO
07/04/2015 08:20

Evento Projudi: 7 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 17 de Novembro de 2015 às 11:00)
07/04/2015 08:13

Evento Projudi: 5 - Juntada de Certidão
10/03/2015 11:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
10/03/2015 11:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
10/03/2015 11:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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