26/08/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/08/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 22:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 20:24

Juntada de mandado
11/08/2025 03:54

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2025 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fone: (91) 98010-0824 PROCESSO: 0800113-80.2021.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado(a/s): SAMANTHA DANIELE DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Vistos. 1.Considerando a citação da denunciada (ID. 137602263) e os argumentos da Resposta à Acusação formulados pela defesa do(a/s) acusado(a/s) (ID.146172500), observa-se que a peça acusatória descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar aos denunciados o direito de ampla defesa. 2.Não foram demonstrados nos argumentos expostos nas respostas escritas elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais. 3.Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária, por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP: 4.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 08.10.2025 às 09h30, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ouvidas, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s). 5.Nesse contexto, procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s) de seu(s) Defensor(es) ou advogado(s), do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

Procedam-se, ainda, com as expedições de ofícios e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 6.Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato. 7.

Sem prejuízo, proceda-se com a atualização dos dados dos acusados junto ao registro de autuação do sistema PJE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Jackson José Sodré Ferraz Juiz de Direito, Titular da 5ª Vara Criminal de Belém, respondendo pela 4ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
07/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/10/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
05/08/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 03:23

Decorrido prazo de SAMANTHA DANIELE DA SILVA SOUZA em 28/03/2025 23:59.
22/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 10:36

Juntada de mandado
18/02/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
01/01/2025 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 02:25

Decorrido prazo de SAMANTHA DANIELE DA SILVA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2024 17:27

Recebida a denúncia contra SAMANTHA DANIELE DA SILVA SOUZA (INVESTIGADO)
10/12/2024 20:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de denúncia
13/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
17/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 03:49

Decorrido prazo de ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 06:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:55

Juntada de Informações
18/03/2024 13:53

Processo Desarquivado
26/09/2022 14:04

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 14:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/09/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 11:25

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022 11:54

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:23

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:50

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2021 12:42

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:32

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 01:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 01:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2021 15:58

Declarada incompetência
17/06/2021 20:36

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 02:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA em 05/04/2021 23:59.
18/03/2021 08:34

Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 20:31

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:14

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2021 22:29

Conclusos para decisão
20/01/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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