19/09/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:38

Expedição de Informações.
19/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
19/09/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/09/2025 12:10

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:03

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:05

Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ABUSO DE AUTORIDADE Processo nº 0802254-59.2022.8.14.0006 Réu (s): ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA Data: 19 de março de 2025, às 09h30min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Advogado: PAULO RONALDO ALBUQUERQUE, OAB-PA 7.605 AUSÊNCIAS Réu (s): ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA Vítima FERNANDO SILVA DE SOUSA Testemunhas do MP: ÉRICA JÉSSICA POMPEU MORAES DE SOUSA FRANCINALDO DOS SANTOS BASTOS Aberta a audiência, o representante do Ministério Público e o advogado requereram atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido.

Pela referida plataforma também o Magistrado João Ronaldo Corrêa Mártires.

Foi decretada a revelia do réu, o qual devidamente intimado, conforme se verifica no documento constante do ID 138621908 dos autos, não compareceu, de modo que se aplica o disposto no artigo 367 do CPP.

Ato contínuo, a realização da presente audiência restou prejudicada ante a ausência das testemunhas, tendo o RMP insistido em suas oitivas, requerendo a condução de FERNANDO SILVA DE SOUSA.

O Mm.

Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/02/2026 às 10h00min. 2.

Expeçam-se as intimações e requisições necessárias, devendo constar das requisições das testemunhas que a não apresentação das mesmas para audiência, além de constituir desrespeito para com o poder judiciário poderá eventualmente caracterizar crime de desobediência capitulado no art. 330 do CP, sem prejuízo da incidência dos art. 219 c/c art. 436 e art. 458, do CPP, que prevê a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos à testemunha faltosa, devendo constar, também, que caso as testemunhas não façam mais parte do quadro de funcionários, que sejam informados seus endereços residenciais constantes de seus assentos funcionais. 3.

Expeça-se mandado de condução coercitiva para FERNANDO SILVA DE SOUSA 4.

Presentes intimados.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
11/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/02/2026 10:00, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
21/04/2025 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 19/03/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:44

Juntada de mandado
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 11:49

Juntada de Ofício
17/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/03/2025 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/10/2023 18:58

Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ÉRICA JÉSSICA POMPEU MORAES DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 20:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:35

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
02/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:13

Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA em 16/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:38

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 10:30

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:07

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REU)
30/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/03/2022 11:15

Juntada de Petição de denúncia
18/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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