TJPA - 0801856-28.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 08:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/03/2023 08:50
Baixa Definitiva
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31/01/2023 00:39
Decorrido prazo de MAURICIO DALMACIO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
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14/12/2022 00:07
Publicado Ementa em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 12:31
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 13:51
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: *42.***.*13-15 (PROCURADOR), MAURICIO DALMACIO DE FREITAS - CPF: *52.***.*66-10 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provid
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06/12/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2022 09:21
Juntada de Petição de certidão
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17/11/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 11:57
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2022 15:25
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 14:55
Juntada de Petição de parecer
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11/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 10:04
Recebidos os autos
-
25/05/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2022 13:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 00:07
Publicado Despacho em 03/09/2021.
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03/09/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0801856-28.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1° TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO) RECURSO: APELAÇÃO PENAL APELANTE: MAURÍCIO DELMACIO DE FREITAS DEF.
PUB: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.
Tendo em vista que o apelante, ao interpor o recurso, (ID. 31131876- Pág. 1) utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, determino que o mesmo seja intimado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar suas razões, no prazo legal.
Em seguida, dê-se vistas ao apelado para contra-arrazoar o recurso.
Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.
Belém/PA, 31 de agosto de 2021.
Desa: VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora -
01/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 09:53
Recebidos os autos
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31/08/2021 09:53
Conclusos para decisão
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31/08/2021 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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