TJPA - 0800716-04.2020.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DE PAULA SILVA

CPF *13.***.*95-73

Advogados

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS

OAB: 17075/PA

CPF *87.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 11:48

    Transitado em Julgado em 24/05/2022

  • 09/06/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 10:11

    Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULA SILVA em 24/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:44

    Publicado Sentença em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº. 0800716-04.2020.8.14.0074 AUTOR: MARINALVA DE PAULA SILVA REU: BANPARA SENTENÇA Vistos os autos.

    Trata-se da intitulada “AÇÃO CONTRA COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” ajuizada por MARINALVA DE PAULA SILVA em face de BANCO DO ESTADO DO PARA.

    No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório.

    Decido.

    Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado.

    Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo.

    Ex positis, homologo a desistência e extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Tailândia/PA, 6 de maio de 2022.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 06/05/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:51

    Extinto o processo por desistência

  • 06/05/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2022 03:01

    Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 00:34

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800716-04.2020.8.14.0074 AUTOR: MARINALVA DE PAULA SILVA Nome: MARINALVA DE PAULA SILVA Endereço: TRAVESSA FLORENTINO, 48, SANTA MARIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO RH.

    Tendo em vista a certidão ID 43762876, intime-se, por DJe, a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências que entender cabíveis para o andamento da ação, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Servirá o presente como mandado. 07 de dezembro de 2021. (T) JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 09/12/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULA SILVA em 12/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

     

    Vistos.   Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial juntando comprovante de inscrição do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de indeferimento da inicial.

    Sem prejuízo, determino que a Secretaria promova a exclusão da petição de ID 16582205, vez que protocolada por engano pela autora.

    Cumpra-se.   Tailândia, 27 de janeiro de 2021.   CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito.        

  • 28/01/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULA SILVA em 04/11/2020 23:59.

  • 07/10/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2020 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2020 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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