23/03/2023 08:56

Decorrido prazo de JOHNNY MACKSON SILVA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:31

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 23:30

Transitado em Julgado em 02/03/2023
01/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803160-90.2020.8.14.0015 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Rep.

Legal: SILVIA DAYANE ANDRADE DIAS Réu: JOHNNY MACKSON SILVA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos que envolve as partes supracitadas, qualificadas nos autos.

Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, o ato não foi realizado, em razão do não comparecimento das partes.

Diante disso, determinou-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no entanto ela não foi localizada no endereço que consta nos autos (ID Num. 77210842 - Pág. 1). É o sucinto relatório.

Decido.

Depreende-se do disposto no art. 485, II, III e §1º, do CPC que, havendo desídia da parte autora seja por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias) ou deixar o processo parado durante mais de 1 (um) ano, deverá ser intimada pessoalmente para, no prazo legal, suprir a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC que "se presumem válidas intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo".

Desse modo, cumpre às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

No caso em tela, verifico que a parte autora não compareceu à audiência designada, tampouco foi localizada para dizer se ainda possuía interesse no feito.

Ademais, inexiste qualquer informação de mudança de endereço.

Patente, portanto, o abandono de causa pela parte autora que sequer informou a modificação do endereço.

Nesse sentido, o art. 7º da Lei nº 5.478/68 dispõe que “o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”.

Por fim, destaque-se que, para que o processo seja efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e se o interessado não demonstra vontade em prosseguir com a demanda resta ao juízo, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo e da racional gestão de processos, após as providencias legais, determinar a extinção e o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 7º da Lei nº 5.478/68.

Sem custas processuais, nos termos do art. 1º, §2º da Lei nº 5.478/68.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as anotações e baixas necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, 27 de fevereiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo
27/02/2023 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2023 19:32

Conclusos para julgamento
14/09/2022 08:58

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 04:09

Decorrido prazo de JOHNNY MACKSON SILVA DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 04:34

Publicado Despacho em 12/07/2022.
22/07/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
11/07/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 11:33

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:32

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:49

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:44

Decorrido prazo de SILVIA DAYANE ANDRADE DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE WERLLEN DIAS DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:44

Decorrido prazo de MACKSON ANDREY DIAS DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MACKSON ANDREY DIAS DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:09

Decorrido prazo de SILVIA DAYANE ANDRADE DIAS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE WERLLEN DIAS DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:00

Intimação

ANEXO TERMO DE AUDIÊNCIA
26/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
07/06/2021 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:52

Juntada de Petição de diligência
17/02/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 00:35

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE WERLLEN DIAS DE SOUSA em 09/12/2020 23:59.
20/11/2020 11:04

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2020 22:59

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
12/11/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 08:29

Expedição de Mandado.
12/11/2020 08:28

Expedição de Mandado.
12/11/2020 08:25

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 08:23

Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2020 16:10

Conclusos para decisão
12/10/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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