TJPA - 0000390-66.2006.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME

CNPJ: 07.020.303/0001-15

Advogados

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB: 9238/PA

CPF *88.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA

CNPJ: 15.752.710/0002-26

Advogados

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB: 9232/PA

CPF *89.***.*07-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLINICAS ESPECIALIZADAS SC LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 02:16

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0000390-66.2006.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME IMPETRADO: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM e outros (2) SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME em face de sentença prolatada nos autos.

    A parte embargante claramente pretende rediscutir o mérito da sentença vergastada, sem demonstrar os pressupostos da omissão, contradição ou obscuridade.

    II – Contrarrazões juntada aos autos.

    Ocasião em que impugna o pedido. É o relatório.

    Decido.

    III – DA FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    Como sabido os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada a omissão, contradição e obscuridade, não se prestando a reanálise do mérito.

    Fundamental observar que a omissão, contradição e obscuridade é interna à decisão impugnada, não servindo o recurso, consequentemente, à reanálise de provas ou mesmo ao exame de documento eventualmente não analisado.

    O inconformismo da parte embargante claramente não se coaduna com os pressupostos da contradição, omissão e obscuridade, tratando-se de suposto erro in iudicando, merecendo assim recurso outro que não os embargos de declaração.

    Neste sentido já decidiu o E.

    TJE/PA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTENCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Os embargos de declaração constituem recurso de efeito devolutivo de argumentação vinculada, ou seja, tal recurso só pode ser manejado quando tenha o intuito de suprir eventual lacuna havida no julgado, desde que provocada por omissão, contradição ou obscuridade. 2.

    No caso em apreço não houve qualquer omissão ou contradição passível de integração oi aclaramento, sendo manifesto o intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por esta Corte na apelação. 3.

    O embargante tenta novo julgamento para a causa, tentando adequar o entendimento desta corte ao exposto neste recurso, o que não é possível em sede de embargos de declaração, cujos requisitos são específicos. 4.

    Consigno que a alegação do embargante, no sentido de que há contradição no acórdão no que concerne ao relatório e ao voto, não se sustenta, pois da análise do relatório e dos documentos do processo, vê-se que a comunicação a qual se refere é a decorrente da reabertura do sinistro e não de sua negativa, cuja prova da ciência inequívoca, não há nos autos. 5.

    Recurso conhecido e improvido. (TJ-PA - AC: 00241443420078140301 BELÉM, Relator: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Data de Julgamento: 12/02/2019, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Data de Publicação: 25/02/2019).

    Destacamos.

    Impõe-se o não conhecimento do recurso.

    IV – Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    V – Corrido o prazo para apelação, certifique-se e cumpra-se sentença na íntegra.

    Belém, 29 de julho de 2025.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 29/07/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 06:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 06:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2024 13:32

    Mandado devolvido cancelado

  • 19/02/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA S/S LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 09/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003905520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 13/12/2021 13:04

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/12/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2021 13:56

    REMESSA INTERNA

  • 03/03/2021 12:57

    Remessa

  • 08/10/2020 08:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2020 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 13:55

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/10/2020 13:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/10/2020 08:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/10/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 08:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2020 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/10/2020 13:38

    Desarquivamento - tramitar

  • 06/10/2020 12:46

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/09/2020 12:35

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 12:32

    Definitivo - Arquivamento Definitivo

  • 25/09/2020 10:14

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 25/09/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 10:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/09/2020 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2020 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2020 11:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/07/2020 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2020 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/07/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 11:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/03/2020 09:09

    CONCLUSOS

  • 03/03/2020 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/03/2020 10:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/03/2020 15:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/12/2019 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 11:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/12/2019 11:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/09/2019 12:30

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 11/09/2019 12:30

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 11/09/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 11:44

    OUTROS

  • 09/09/2019 13:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2019 10:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/08/2019 17:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6855-45

  • 07/08/2019 17:34

    Remessa

  • 07/08/2019 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2019 17:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2019 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2019 10:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/07/2019 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/07/2019 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2019 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2019 11:50

    Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

  • 17/07/2019 09:25

    CONCLUSOS

  • 15/07/2019 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 10:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de corresp. mov. 11.07.

  • 11/07/2019 17:55

    Remessa

  • 11/07/2019 17:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2019 17:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2019 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/07/2019 09:55

    REMESSA AOS CORREIOS - BI896204778BR - INSTITUTO DE SAÚDE AUDITIVA DO PARÁ - 66055170

  • 02/07/2019 11:54

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 20/06/2019 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/06/2019 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 11:42

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 18/06/2019 13:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2019 09:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2019 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 09:54

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 26/04/2019 09:54

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 22/04/2019 14:02

    À UNAJ

  • 29/03/2019 11:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/03/2019 14:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/03/2019 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2019 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2019 10:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/03/2019 14:52

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/03/2019 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2019 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2019 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2019 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2019 08:05

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/02/2019 13:36

    Remessa

  • 26/02/2019 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2019 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2019 12:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 10:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/12/2018 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2018 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 10:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/11/2018 12:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 18:15

    Remessa

  • 23/11/2018 18:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 18:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2018 11:06

    VISTAS AO ADVOGADO - VSTAS DOS AUTOS AO DR. ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO OAB/PA 9238 (3 VOLUMES C/ 256 FLS.)

  • 08/11/2018 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2018 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/10/2018 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2018 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2018 10:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/09/2017 11:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/09/2017 14:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/02/2017 09:12

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 11:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/08/2015 11:50

    OUTROS

  • 17/08/2015 09:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/01/2014 13:41

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/08/2013 15:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/02/2012 09:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 14:12

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/06/2008 16:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2008 15:53

    PROVID.INT.VIA POSTAL - separado para léo preparar mandado de intimação p/comunicar a renuncia de mandato da clinica especializada.

  • 27/05/2008 00:00

    AGUARD. RETORNO DE AR - aguardando retorno de ar (está na mesa da graça p/falar com a fátima acerca da intimação via postal).

  • 26/05/2008 10:04

    MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 25/05/2008 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 3659684-INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA DO PARA - ISA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/12/2007 10:20

    PROVIDENCIAR A. R. - separado para preparar ar p/intimação via postal

  • 02/12/2007 10:52

    PREPARACAO DE MANDADO - separado p/preparar mandado p/intimação p/constituição de novo adv.

  • 09/11/2007 14:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2007 13:12

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. allan pingarilho, em 01/11/2007- 03 volumes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/09/2007 17:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2007 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/09/2007 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2007 10:34

    Despacho

  • 14/09/2007 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/09/2007 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/09/2007 08:23

    VINCULAÇÃO - oficio 238/2006-cms/bel

  • 22/08/2007 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2007 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/07/2007 19:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/07/2007 19:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/07/2007 16:35

    VINCULAÇÃO

  • 12/07/2007 11:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-94

  • 06/06/2007 12:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.

  • 23/01/2007 16:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 132.

  • 02/01/2007 09:02

    AGUARDANDO MANDADO - mandado juntado em 14/11/2006- juntar petição.

  • 28/11/2006 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/11/2006 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/11/2006 11:27

    VINCULAÇÃO -

  • 24/11/2006 15:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-36

  • 21/11/2006 09:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-24

  • 14/11/2006 16:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2006 10:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/11/2006 15:49

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 agd. rec. de mand. de 2004/2006.

  • 07/11/2006 12:40

    NOTIFICACAO

  • 07/11/2006 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/11/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - 3ª área mandado de notificação para Presidente da mesa diretora do conselho municipal de saúde de belém.. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 03/11/2006 10:07

    PREPARACAO DE MANDADO - mandado pronto para remeter p/central.

  • 19/10/2006 16:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/08/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com dr. allan fábio da silva pingarilho, em 29/08/06- 03 volumes.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 08/08/2006 08:14

    PROVIDENCIAR OUTROS - mesa em frente ao balcão agd. cópias p/acompanhar o mandado.

  • 26/07/2006 11:15

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 11/07/2006- pub. 19/07/2006- preparar mandado- separado.

  • 11/07/2006 15:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 11/07/2006 00:00

    Despacho

  • 13/06/2006 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/06/2006 09:34

    PREPARACAO DE MANDADO - juntado ofício requisitando informação ao agravo. remetido ao juiz em 13/06/06

  • 13/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes - para informação ao agravo.. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 31/05/2006 12:35

    PREPARACAO DE MANDADO - preparar mandado de notificação para autoridade cotora prestar informações.- separado na mesa do andré.

  • 30/05/2006 16:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO.

  • 11/04/2006 19:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/04/2006 19:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/04/2006 16:34

    VINCULAÇÃO

  • 10/04/2006 09:28

    AGUARDANDO CUSTAS - armário 01 do balcão - cx 10 agd. rem. para unaj - (custas p/notificar autoridade coatora p/prestar informações.)

  • 07/04/2006 10:55

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - para certificar o desentranhamento de petição- mesa da fátima.

  • 06/04/2006 18:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-55

  • 03/04/2006 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2006 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 14/03/06- pub. 23/03/06- proc. com dr. allan pingarilho, em 31/03/06

  • 31/03/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. allan fabio da silva pingarilho, em 31/03/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 14/03/2006 16:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 13/03/2006 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/03/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 13/03/2006 00:00

    AO CARTORIO

  • 02/03/2006 14:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/03/2006 14:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/03/2006 11:20

    VINCULAÇÃO

  • 23/02/2006 17:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-03

  • 21/02/2006 15:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 21/02/2006 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/02/2006 18:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2006 18:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2006 15:49

    VINCULAÇÃO

  • 13/02/2006 19:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-01

  • 03/02/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. IRACY PAMPLONA, EM 03/02/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 02/02/2006 16:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/02/2006 16:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/02/2006 13:47

    VINCULAÇÃO

  • 01/02/2006 13:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado mandado em 01/02/06- cls. separado preparado.

  • 01/02/2006 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/02/2006 09:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-39

  • 01/02/2006 09:45

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 01/02/2006 09:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2006 10:38

    AGUARDANDO MANDADO - resenha 25/01/06 - e 26/01/06- junt. petição do impte. pela não aceitação do litisconsorte. mand. exp. em 26/01/06- estante 10 cx 03 agd. rec. do mand. 2004/2005.

  • 26/01/2006 18:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/01/2006 18:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/01/2006 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2006 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2006 15:31

    VINCULAÇÃO -

  • 26/01/2006 14:03

    PLANTÃO

  • 26/01/2006 14:03

    Intimação

  • 26/01/2006 14:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 26/01/2006 13:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA. inclusão do AdvogadoCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE E OUTROS

  • 26/01/2006 13:53

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA.

  • 26/01/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 26/01/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 26/01/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - 1a. área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 26/01/2006 00:00

    Despacho

  • 25/01/2006 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2006 12:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-36

  • 25/01/2006 12:24

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 25/01/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 25/01/2006 00:00

    Despacho

  • 24/01/2006 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2006 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2006 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2006 10:58

    VINCULAÇÃO - requerendo prosseguimento.

  • 24/01/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 23/01/2006 15:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2006 15:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2006 12:51

    VINCULAÇÃO - informação.de não cumprimento da liminar.

  • 23/01/2006 12:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-74

  • 23/01/2006 12:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 20/01/2006 18:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-19

  • 18/01/2006 17:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/01/2006 17:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/01/2006 14:19

    VINCULAÇÃO - peticionante requer inclusão como litisconsorte passiva

  • 17/01/2006 17:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-36

  • 13/01/2006 12:41

    AUTUAÇÃO

  • 11/01/2006 11:23

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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