26/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 24/09/2025 12:00, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
25/09/2025 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2025 12:12

Juntada de Decisão
25/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 10:32

Expedição de Informações.
24/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:12

Desentranhado o documento
24/09/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
24/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2025 03:41

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
21/09/2025 03:41

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
21/09/2025 03:41

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:00

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/09/2025 12:00, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
16/09/2025 19:33

Mantida a prisão preventida
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 08:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:00

Expedição de Mandado.
09/09/2025 07:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/09/2025 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2025 21:23

Juntada de Petição de parecer
01/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:32

Juntada de mandado
25/08/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Mantida a prisão preventida
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:15

Expedição de Informações.
18/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de revogação de prisão
11/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 18:27

Juntada de Petição de parecer
09/08/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
09/08/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:31

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 10:12

Expedição de Informações.
04/08/2025 09:32

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:58

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/07/2025 23:54

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 08:39

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 22:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:05

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 10:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:59

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:17

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 08:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:24

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 07:55

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO 1.

DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Compulsando detidamente os autos e do acervo probatório coligido durante as investigações, verifica-se lastro probatório suficiente para o recebimento da denúncia; presentes, outrossim, os requisitos previstos no art. 41, do CPP, e ausentes as hipóteses previstas no art. 395 do CPP, pelo que RECEBO A DENÚNCIA.

Citem-se os réus para que respondam, por escrito, à acusação que lhe é feita, no prazo de dez (10) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, podendo, nesta, alegar tudo o que interessar às suas defesas, indicar provas que pretendem produzir durante a instrução processual, juntar documentos, justificativas e requerer perícias, bem como arguir exceções.

Não sendo apresentada a defesa, no prazo legal, devidamente certificado pelo Sr.

Diretor de Secretaria, em nome da economia e celeridade processual, desde já, nomeio Defensor Público que atua perante esta vara especializada para procedê-la, ressaltando-se que, caso as defesas sejam colidentes, as defesas deverão ser apresentadas por Defensores Públicos distintos. 2.

DO NÃO OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: Quanto ao acordo de não persecução penal e a justificativa de inaplicabilidade pelo MP no caso sub examen, considerando que não é um direito subjetivo do acusado, conforme precedentes do STF e do STJ, pelo que defiro o pleito, pelos motivos elencados pelo MP no item 3, do ID 147904976. 3.

DO PLEITO DE ARQUIVAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06): No que concerne ao pleito de arquivamento do crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei nº 11.343/06), pelos motivos expostos pelo MP-GAECO no item 5, do ID 147904976, defiro o mesmo. 4.

DO PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LUIZ PEDRO DA SILVA NETO: De análise detida do feito, tendo em vista a informação e documentos que atestam a morte de LUIZ PEDRO DA SILVA NETO, sobretudo o laudo de ID 147904977, bem como o parecer ministerial de ID 147904976, item 6, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE LUIZ PEDRO DA SILVA NETO, com supedâneo no art. 107, I, do CP. 5.

DA RETIRADA DO SIGILO DO MANDADO DE PRISÃO: Defiro o mesmo, devendo a secretaria adotar as medidas necessárias. 6.

Intime-se o MP-GAECO para que se manifeste acerca dos pleitos de revogação de prisão preventiva. 7.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema. (Documento assinado digitalmente) EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
21/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:41

Recebida a denúncia contra BRUNO OLIVEIRA ALVES - CPF: *22.***.*18-01 (AUTOR DO FATO), FLAVIA JOYCE LIMA DA SILVA - CPF: *53.***.*55-80 (AUTOR DO FATO), JAIRO SANTANA FERREIRA - CPF: *35.***.*53-23 (AUTOR DO FATO), JEAN CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO - CPF:
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de revogação de prisão
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:46

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
08/07/2025 01:56

Juntada de Petição de denúncia
18/06/2025 13:37

Expedição de Informações.
18/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de inquérito policial
18/06/2025 11:20

Distribuído por dependência
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Inquérito policial • Arquivo

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