29/08/2025 18:23

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802959-11.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: MANUEL RONALDO PEREIRA VELOSO DA COSTA REQUERIDO: DETRAN/PA RECLAMADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que os embargos de declaração interpostos são tempestivos.

Belém-PA, 29 de julho de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

Belém-PA, 29 de julho de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
29/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de MANUEL RONALDO PEREIRA VELOSO DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de MANUEL RONALDO PEREIRA VELOSO DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 11/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 11:21

Publicado Sentença em 24/02/2025.
25/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:10

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2023 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de SEMOB em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de SEMOB em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801148-94.2025.8.14.0123

Paulo de Oliveira Sobrinho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Aparecida Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0869244-15.2025.8.14.0301

Ana Lea Canizo Pereira

Advogado: Tainah Fernandes Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801154-04.2025.8.14.0123

Augusto Alves Conceicao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Aparecida Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0814336-38.2025.8.14.0000

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Layane Moreira Silva &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Marcel Cezar da Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800735-75.2025.8.14.0125

Valdemar Sousa Barros

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2025 17:22

Exibir Processo