TJPA - 0802816-08.2021.8.14.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 08:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802816-08.2021.8.14.0005 RÉU: DAVI RAMOS PEREIRA DECISÃO I – RELATÓRIO A defesa apresentou resposta escrita à acusação em favor do acusado, alegando, em suma, que se reserva ao direito de apresentar sua tese técnica defensiva em alegações finais (Id. 133431486). É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a defesa não alegou nenhuma tese apta a ensejar a absolvição sumária, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor apurar os fatos aduzidos na exordial acusatória.
III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2026, às 09h.
A(s) testemunha(s), vítima(s) e/ou réu(s) que não residir(em) Altamira poderá(ão) participar por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo seguinte link: “https://abre.ai/nb9C” Em consequência, intimem-se/requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário, para fins de ciência da audiência: a) Vítima; b) Réu; c) Ministério Público; d) DPE/Defesa.
Registro que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, conforme informado na resposta escrita.
Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA -
24/07/2025 11:04
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/04/2026 09:00, 2ª Vara Criminal de Altamira.
-
24/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 08:40
Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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11/12/2024 13:39
Conclusos para decisão
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11/12/2024 00:33
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 10:36
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 15:41
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 09:09
Conclusos para decisão
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13/06/2024 09:09
Juntada de Certidão
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12/06/2024 10:57
Juntada de Petição de denúncia
-
10/05/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2024 02:01
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 15/03/2024 23:59.
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08/01/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 01:54
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 07/12/2023 23:59.
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26/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 19:56
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:31
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 02/10/2023 23:59.
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04/09/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 03:19
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 01/09/2023 23:59.
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21/08/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 04:10
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 16/08/2023 23:59.
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19/07/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 21:39
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 07/06/2023 23:59.
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03/07/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 04:17
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 16/05/2023 23:59.
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26/04/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 11:22
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/04/2023 23:59.
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24/03/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 12:26
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 20/03/2023 23:59.
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23/02/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2023 04:53
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/02/2023 23:59.
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02/02/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 03:18
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 23/01/2023 23:59.
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25/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 03:47
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 24/11/2022 23:59.
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28/10/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 19:45
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 25/10/2022 23:59.
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26/09/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2022 05:01
Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 19/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 05:01
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 19/09/2022 23:59.
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19/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 05:09
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 18/08/2022 23:59.
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27/07/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 04:27
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 25/07/2022 23:59.
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08/07/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 01:58
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 29/11/2021 23:59.
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05/12/2021 01:58
Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 29/11/2021 23:59.
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15/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 00:08
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:08
Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 02/09/2021 23:59.
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21/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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