28/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802816-08.2021.8.14.0005 RÉU: DAVI RAMOS PEREIRA DECISÃO I – RELATÓRIO A defesa apresentou resposta escrita à acusação em favor do acusado, alegando, em suma, que se reserva ao direito de apresentar sua tese técnica defensiva em alegações finais (Id. 133431486). É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a defesa não alegou nenhuma tese apta a ensejar a absolvição sumária, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor apurar os fatos aduzidos na exordial acusatória.

III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2026, às 09h.

A(s) testemunha(s), vítima(s) e/ou réu(s) que não residir(em) Altamira poderá(ão) participar por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo seguinte link: “https://abre.ai/nb9C” Em consequência, intimem-se/requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário, para fins de ciência da audiência: a) Vítima; b) Réu; c) Ministério Público; d) DPE/Defesa.

Registro que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, conforme informado na resposta escrita.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA
24/07/2025 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/04/2026 09:00, 2ª Vara Criminal de Altamira.
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:40

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
11/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:57

Juntada de Petição de denúncia
10/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 02:01

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 15/03/2024 23:59.
08/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 01:54

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 07/12/2023 23:59.
26/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:56

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:31

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 03:19

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 04:10

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 16/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:39

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 07/06/2023 23:59.
03/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 04:17

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 11:22

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:26

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 04:53

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:18

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 03:47

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 24/11/2022 23:59.
28/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:45

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 25/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 05:01

Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 19/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:01

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 19/09/2022 23:59.
19/08/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 05:09

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 18/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 04:27

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 01:58

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 29/11/2021 23:59.
05/12/2021 01:58

Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 29/11/2021 23:59.
15/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:08

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:08

Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 02/09/2021 23:59.
21/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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