TJPA - 0801538-15.2025.8.14.0107
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 04:12
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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21/07/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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17/07/2025 11:16
Audiência de Una designada em/para 08/10/2025 10:30, Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0801538-15.2025.8.14.0107 POLO ATIVO: AUTOR: RUBENILSA DOS SANTOS SILVA ENDEREÇO: Nome: RUBENILSA DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Francisco de Assis Clementino, 14, QD 22, Eldorado, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FLAVIO SILVA BATISTA POLO PASSIVO: REU: BANCO BRADESCO S.A ENDEREÇO: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Vistos, I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de desconto indevido c/c repetição de indébito com danos morais e materiais, proposta por RUBENILSA DOS SANTOS SILVA, na qual requer a restituição de cobrança de taxas supostamente indevidas que são descontadas de conta bancária de sua titularidade. É o relatório.
Decido.
II – DO RECEBIMENTO DA AÇÃO Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos dos Art. 17 da Lei 9.099/95, recebo a petição inicial.
III – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o Acesso ao Juizado Especial Cível independe, em primeiro grau de Jurisdição, do pagamento de custas, nos termos do Art. 54, caput, da lei 9.099/95.
IV - DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Nos termos do artigo 21, caput, da Lei 9.099/95, designo audiência UNA para o dia 08/10/2025, às 10h30min, a ser realizada no Fórum da Comarca de Dom Eliseu/PA.
Faculta-se a participação virtual das partes e/ou advogados que não residam nesta comarca, devendo ser informado nos autos, com antecedência mínima de cinco dias, o interesse na participação remota.
V– PROVIDÊNCIAS 1.
CITAR e INTIMAR o requerido BANCO BRADESCO S.A.
O prazo para apresentação da contestação terá início após a realização da audiência, caso infrutífera; 2.
Intime-se a parte autora, por meio de seus procuradores, para ciência da presente decisão e comparecimento pessoal à audiência designada.
CUMPRA-SE, SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.
Dom Eliseu/PA, 17 de julho de 2025 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a803e66eb584d44d78d9d1280e4711f98%40thread.tacv2/1752066761531?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228ab5ab83-0dc5-4186-91ac-6c93257243ef%22%7d -
16/07/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:46
Concedida a gratuidade da justiça a RUBENILSA DOS SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*97-17 (AUTOR).
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26/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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07/06/2025 21:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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