TJPA - 0035366-31.2008.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORAUTO RENT A CAR LTDA

CNPJ: 83.368.837/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 24/09/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 20:04

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

  • 20/09/2021 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0035366-31.2008.8.14.0301 AUTOR: NORAUTO RENT A CAR LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 30 de agosto de 2021 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 30/08/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR LTDA em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0035366-31.2008.8.14.0301 AUTOR: NORAUTO RENT A CAR LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 21 de julho de 2021.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 21/07/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:32

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 05/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 13:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00353661120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 05/07/2021 13:11

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/07/2021 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2021 13:56

    REMESSA INTERNA

  • 03/03/2021 10:33

    Remessa

  • 18/12/2020 12:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2020 15:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2020 09:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 10:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/10/2020 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2020 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2020 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2020 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/09/2020 17:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2020 17:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2020 17:24

    Remessa

  • 17/08/2020 13:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/08/2020 09:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/02/2020 14:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2020 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (24330268), que representa a parte NORAUTO RENT A CAR (818480) no processo 00353661120088140301.

  • 21/02/2020 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO CESAR RAMOS DOS SANTOS (6055490), que representa a parte NORAUTO RENT A CAR (818480) no processo 00353661120088140301.

  • 21/02/2020 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (24311964), que representa a parte NORAUTO RENT A CAR (818480) no processo 00353661120088140301.

  • 21/02/2020 08:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2020 13:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/02/2020 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2020 10:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/02/2020 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 08:57

    Procedência - Procedência

  • 02/10/2019 10:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/06/2019 11:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/02/2019 11:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/02/2019 15:43

    CONCLUSOS

  • 12/02/2019 13:49

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/02/2019 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/02/2019 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2019 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2019 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2019 12:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/01/2019 15:10

    Remessa

  • 29/01/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2019 11:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/01/2019 08:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/01/2019 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2019 10:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/12/2018 18:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 18:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2018 18:11

    Remessa

  • 11/12/2018 12:30

    Remessa

  • 06/12/2018 12:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2018 08:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/10/2018 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 11:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/10/2018 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2017 09:17

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/02/2017 09:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/01/2016 13:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/12/2014 12:13

    OUTROS

  • 28/10/2014 10:18

    OUTROS

  • 24/10/2014 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2014 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/06/2014 14:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/06/2014 14:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2014 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 14:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/11/2013 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

  • 08/11/2013 13:38

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 08/11/2013 13:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 05/11/2013 16:15

    À UNAJ

  • 31/10/2013 18:11

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 19/06/2013 15:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/05/2013 09:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2013 09:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/05/2013 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2013 15:37

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/04/2013 16:24

    OUTROS

  • 03/04/2013 16:18

    OUTROS

  • 03/04/2013 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2013 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2013 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2013 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/03/2013 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/03/2013 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2013 18:27

    Remessa

  • 04/03/2013 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2013 13:29

    VISTAS AO ADVOGADO - proc. entregue ao dr. patrick lima de mattos, oab 14400 com autorização a estagiária camila bentes, oab 6557-E fone 40051000

  • 19/02/2013 13:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICK LIMA DE MATTOS (4067498), que representa a parte NORAUTO RENT A CAR (818480) no processo 00353661120088140301.

  • 19/02/2013 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2013 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2013 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2013 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2013 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2013 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2013 13:05

    OUTROS

  • 19/02/2013 13:05

    OUTROS

  • 07/02/2013 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/02/2013 18:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2013 18:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2013 18:51

    Remessa

  • 06/02/2013 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2013 12:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/10/2012 09:36

    OUTROS

  • 26/07/2012 12:39

    OUTROS

  • 20/06/2012 12:55

    OUTROS

  • 19/01/2012 09:48

    OUTROS

  • 11/11/2011 10:14

    OUTROS

  • 25/11/2010 09:53

    Remessa

  • 25/11/2010 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2010 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2010 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/06/2010 07:48

    AUTUAÇÃO

  • 07/06/2010 12:34

    A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.

  • 07/06/2010 12:34

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por ordem da Corregedoria de Justiça

  • 02/06/2010 09:20

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2010 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2010 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/05/2010 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2010 10:59

    Despacho

  • 03/02/2010 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/02/2010 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/02/2010 11:27

    VINCULAÇÃO

  • 02/02/2010 12:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*11-01

  • 20/01/2010 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2010 16:03

    Despacho

  • 24/08/2009 10:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-08

  • 16/02/2009 07:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-30

  • 16/02/2009 07:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2009 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2009 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2009 09:12

    VINCULAÇÃO - Contestação-Município de Belém

  • 06/02/2009 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-52

  • 28/01/2009 09:08

    VISTAS AO ADVOGADO - MARCELO NOBRE. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/01/2009 09:08

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4695040 inclusão do Advogado4830116

  • 05/12/2008 13:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 45

  • 05/12/2008 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/12/2008 12:56

    MANDADO CUMPRIDO

  • 28/11/2008 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 28/11/2008 10:25

    Citação

  • 27/11/2008 11:14

    AGUARDANDO MANDADO - CX 03

  • 27/11/2008 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - SEMAJ. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/11/2008 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2008 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2008 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2008 08:48

    Citação

  • 25/11/2008 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2008 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/11/2008 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2008 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2008 10:22

    VINCULAÇÃO - pagamento das custas iniciais

  • 31/10/2008 19:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-49

  • 21/10/2008 15:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário 02 - resenha

  • 17/10/2008 09:05

    RESENHA - ARM 02

  • 17/10/2008 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/10/2008 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2008 10:02

    Despacho

  • 15/10/2008 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2008 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2008 06:25

    AUTUAÇÃO

  • 07/10/2008 12:23

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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