TJPA - 0867614-21.2025.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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23/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
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19/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 20:17
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0867614-21.2025.8.14.0301 AUTOR: CARITA LORENA RAMOS GURJAO BRITO REU: CONDOMÍNIO ABÍLIO VELHO DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONDOMINIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em 16/07/2025, na qual se pretende a declaração de inexistência de débitos imputados à autora, bem como o pagamento de indenização por danos morais.
Assim, intime-se a reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o fim de apresentar: 1) Comprovante de residência atualizado, visto que o juntado aos autos é do ano de 2023; O não atendimento a esta determinação no prazo ensejará o indeferimento da petição inicial, com espeque no art. 801 do CPC.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.
Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente -
18/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:52
Determinada a emenda à inicial
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17/07/2025 11:18
Conclusos para decisão
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16/07/2025 23:15
Audiência de Una designada em/para 07/05/2026 11:40, 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/07/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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