25/08/2025 12:03

Apensado ao processo 0877317-73.2025.8.14.0301
25/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
25/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

MARIA JOSÉ SOUZA CUNHA BASTOS, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, igualmente identificado.

Antes do despacho inicial, a parte autora desistiu do feito, conforme petição de ID 148087343. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (...) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, na medida em que a parte autora desistiu da ação.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, no entanto, suspendo a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:11

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 01:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.
21/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0857289-84.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE CUNHA BASTOS REU: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA DESPACHO

Vistos.

Considerando que o réu BANPARÁ – Banco do Estado do Pará é sociedade de economia mista, e que a demanda versa sobre matéria de natureza bancária, declino da competência e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Belém, competentes para o feito.

Cumpra-se com urgência, procedendo-se à baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
16/07/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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