26/08/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
16/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apontou em sua petição inicial para constar no polo passivo do processo ente sem personalidade jurídica própria.

Logo, intimem-se o(a) autor(a) para que – no prazo de 15 dias – emende a petição inicial, fazendo constar a pessoa jurídica de direito público contra a qual pretende litigar (exemplo: Estado do Pará, Município de Belém, etc.) conforme art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Após resposta ou decurso do prazo, conclusos para deliberação do Juízo.

Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Decisão - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
16/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:19

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 09:12

Audiência de Una do dia 22/10/2026 09:30 cancelada.
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:41

Declarada incompetência
24/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:18

Audiência de Una designada em/para 22/10/2026 09:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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