06/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:33

Audiência Una realizada conduzida por BIANCA ALVAREZ BOSSATTO em/para 06/08/2025 11:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
06/08/2025 11:32

Juntada de Termo de audiência
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804772-20.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: MARCIA AUDIELEN FERREIRA RODRIGUES Endereço: Travessa Bandeirante, 422, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-859 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, loja aeroporto, terreo do aeroporto internacional de belem, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de agosto de 2025, às 11h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjRlNTc2NjYtNTYwOC00YTllLWIwYjgtZmYxZmY4NDQzMmU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:17

Audiência de Una designada em/para 06/08/2025 11:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
16/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086395-47.2013.8.14.0301

Mont-Eventos Montagens de Estruturas Ltd...

Municipio de Maracana

Advogado: Andre Luis Bastos Freire

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2013 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0803056-43.2025.8.14.0009

Ednaldo Maria de Sousa do Rosario

Advogado: Deric Martins Saavedra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0865304-42.2025.8.14.0301

Maria Elza Fernandes Pires

Advogado: Joao Victor da Silva Sabel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0800713-57.2025.8.14.0047

Daniel Machado Marins

Advogado: Tatiana Ozanan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0807069-67.2025.8.14.0015

Ascenio Gustavo Pinto da Silveira

Israel Cordovil Souza

Advogado: Adailson Jose de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2025 14:50

Exibir Processo