28/08/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 15:35

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga DECISÃO PJe: 0800135-64.2023.8.14.0112 Requerente Nome: ELIONAI PEREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Brasilino Barbosa, s/n, Centro, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000 Requerido Nome: MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA Endereço: Rua Hamilton João Pinheiro, 114, telefone (91) 98470-6090, Centro, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000

VISTOS.

DECIDO.

Expeça-se por derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, ofício pessoal ao Chefe do Cartório Único do Município de Viseu/PA, a ser encaminhado via Central de Mandados à Comarca de Viseu/PA, requerendo informações quanto a existência de assentamento de registro civil em nome do Requerente.

Consigne no ofício expedido que o não atendimento da demanda importará em crime de desobediência.

DETERMINO que seja expedida comunicação a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará informando a desídia do Chefe do Cartório Único do Município de Viseu/PA em atender todas as solicitações realizadas por este Juízo nestes autos.

Após o retorno da missiva, VISTAS ao Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Jacareacanga, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Jacareacanga/PA
18/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:51

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Viseu em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
25/12/2024 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Juntada de Informações
14/11/2024 10:41

Juntada de Ofício
07/11/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:11

Juntada de Ofício
04/06/2024 09:09

Desentranhado o documento
04/06/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 09:09

Desentranhado o documento
04/06/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:03

Audiência Justificação realizada para 12/09/2023 09:00 Vara Única de Jacareacanga.
12/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:33

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:01

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:30

Audiência Justificação designada para 12/09/2023 09:00 Vara Única de Jacareacanga.
16/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/04/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer
23/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 17:58

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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