TJPA - 0800540-53.2025.8.14.0008

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800540-53.2025.8.14.0008 ASSUNTO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: NILSON RIBEIRO LEMOS Endereço: Praça Fausto Sales, 7900, casa 13, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-010 Nome: NAYARA DO AMARAL ALVES Endereço: Manoel Paraense, 1225, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 Nome: THIAGO TEODORO MILLER Endereço: Manoel Paraense, 1225, Quadra 228 Lote 03, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Trata-se AÇÃO DE COBRANÇA, movido por NILSON RIBEIRO LEMOS, por meio de seus patronos, em face de MAYARA DO AMARAL ALVES, e THIAGO TEODORO MILLER. É o breve relatório. 1.

Recebo a petição inicial pelo procedimento da Lei nº 9.099/1995, pois estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Isso posto, visando o regular prosseguimento do feito, DELIBERO: 2.

DESIGNO audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) no dia 11/12/2025, às 10:30h, a ser realizada de modo semipresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, (presencial e online) devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTdmMWYwODItYjgxYS00ODY1LThlZDUtZjkzMTIzZTc5NDk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Ademais, caso desejem ou mesmo apresentem dificuldades de acesso à internet, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para realização do ato.

Caso as partes apresentem problemas técnicos para acessar o link da audiência, deverão entrar em contato através do e-mail: audiê[email protected], identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, no máximo meia hora antes da realização do ato.

Advirta-se às partes que optarem por comparecerem à audiência por meio da sala virtual, que não comparecimento à audiência em decorrência da falta de conhecimento sobre o uso do aplicativo, configurará a ausência da parte no ato. 3.

CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência acima designada, advertindo-a que deverão juntar a contestação, documentos e habilitações no sistema até a data da audiência, sob pena de preclusão, bem como que o não comparecimento ao ato poderá configurar os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. 4.

INTIME-SE a parte autora para comparecer à audiência, advertindo-a que a ausência ao ato ocasionará a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei 9099/95). 5.

Não obtida a conciliação, o processo será instruído e imediatamente julgado. 6.

Sendo infrutífera a citação, INTIME-SE o autor para apresentar novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Sendo apresentado novo endereço pelo autor, CITE-SE o requerido, nos termos desta decisão; 8.

Na ausência de manifestação da parte autora quanto à citação infrutífera, INTIME-SE o autor, pessoalmente e via advogado, para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo realizar requerimentos pertinentes ao andamento da ação; 9.

Certifique-se; 10.

Após, conclusos. 11.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)