25/07/2025 08:56

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ em/para 17/07/2025 15:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
25/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:49

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0812511-46.2022.8.14.0006 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: BRASIL SERVICOS GERAIS EIRELI Endereço: Alameda São Paulo, 86, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-140 Nome: MARIA DO CARMO PEREIRA FARIAS Endereço: TROPICAL COND OASIS, SN, AL BEIJA FLOR 9, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 ID: DESPACHO - MANDADO Vistos e examinados estes autos.

Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Portaria nº 3003/2025-GP, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais.

Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1.

Designar audiência de conciliação para o dia 17/07/2025, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), de maneira VIRTUAL, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQyMmZmYzMtNTEyMS00MDM2LThjOTktYWYwMTZiNWE1ZWQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225bb32bd0-3f17-4436-818c-81af02b5f743%22%7d 2.

Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir; 3.

ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4.

O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar de remuneração do mediador ou conciliador e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, em conta disponibilizada pelo próprio mediador ou conciliador judicial. 5.

Nas demandas com valor inferior a R$ 100.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6.

Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído.

Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7.

A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelo exequente, em razão da ação integrar pauta de esforço concentrado. 8.

Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes.

Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10.

CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11.

Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ananindeua, data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz Auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Portaria nº 3003/2025-GP
09/07/2025 11:31

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 17/07/2025 15:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
09/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/07/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:45

Decorrido prazo de BRASIL SERVICOS GERAIS EIRELI em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FARIAS em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:28

Juntada de Ofício
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 09:02

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:02

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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