TJPA - 0907260-09.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/07/2025 13:01
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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10/07/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 08:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0907260-09.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: ROSA BEATRIZ PIRES FURTADO REU: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 7 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 7 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
07/07/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 20:38
Decorrido prazo de ROSA BEATRIZ PIRES FURTADO em 24/03/2025 23:59.
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07/03/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:57
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2024 23:59.
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08/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 22:08
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 23:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2023 17:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2023 17:29
Conclusos para decisão
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26/11/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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