13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:26

Publicado Notificação em 25/06/2024.
27/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Ante o exposto, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei nº 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
22/06/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 19/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:42

Juntada de Alvará
14/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:30

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DESPACHO Vieram-me os autos conclusos.

Verifico que a parte exequente apresentou o cálculo atualizado no id 114485784 para que a executada proceda ao pagamento do saldo remanescente.

Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.

Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.

Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em seu nome ou de seu patrono, se houver poderes específicos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição do alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
23/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:04

Publicado Alvará em 10/04/2024.
10/04/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença do id. 106127060.

Conforme determinado na referida decisão, intime-se a parte autora para que aponte o cálculo atualizado, nos termos da sentença, para levantamento do valor devido pela parte autora, assim como o valor devido para devolução aos reclamados, após, conclusos, para expedição de alvará.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
08/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:37

Juntada de Decisão
27/02/2024 06:17

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/02/2024 23:59.
16/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REQUERIDO)
08/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 23:37

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 23:45

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.
22/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.
22/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.
22/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO SIMONE XAVIER, Servidora da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei...

CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 152, VI do CPC, procedo a intimação do(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Cálculo apresentado pela Contadoria Judicial.

Santarém, 18 de abril de 2023 .

SIMONE XAVIER Servidora da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
18/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
07/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/12/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 16/12/2022 23:59.
25/10/2022 01:47

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/10/2022 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DESPACHO Considerando a discussão em sede de embargos relativa ao excesso de execução, determino que sejam os autos enviados à contadoria deste juízo, para que se proceda a atualização do débito, tendo por base o acórdão que confirmou a sentença condenatória.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
20/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:24

Processo Desarquivado
30/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2022 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:39

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 16/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:02

Publicado Alvará em 12/05/2022.
12/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO 01.

Analisando os presentes autos constata-se que a parte reclamada realizou depósito do valor da condenação.

Por outro lado, a parte autora indicou a existência de depósito de valores inferiores ao valor do débito atualizado. 02.

Dessa forma, autorizo que o(a) autor(a) realize o levantamento do valor incontroverso, depositado judicialmente, com as devidas atualizações.

Expeça-se Alvará Judicial em favor do(a) autor(a), em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe, da quantia incontroversa de R$ 12.893,31 (doze mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) . 03.

Para expedição de alvará, INFORMEM-SE OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE FAVORECIDA OU DO PROCURADOR HABILITADO COM PODERES PARA TANTO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA ON LINE DOS VALORES CONSTANTES DO ALVARÁ. 04.

Determino o prosseguimento da Execução em relação ao saldo remanescente, com a INTIMAÇÃO da parte executada para realizar o pagamento do montante da condenação apontado como devido pelo(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 523, § 2º do NCPC. 05.

Decorrido o prazo assinalado, MANIFESTE-SE a parte Autora e retornem os autos conclusos. 06.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 06 de maio de 2022.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
11/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:46

Juntada de Alvará
10/05/2022 04:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 04:59

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 20:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 25/04/2022.
21/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0812098-97.2019.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER REQUERIDO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DESPACHO R.

H.

INTIME-SE o(a) DEVEDOR(A) para pagar o montante apontado como devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online do montante, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, caput e § 1 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Ressalto, que quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

Ultrapassado o prazo sem pagamento remetam-se os autos conclusos para despacho de penhora, com a devida etiqueta.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

EM CASO DE DEPÓSITO, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, E CASO HAJA CONCORDÂNCIA, INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, EM SEU NOME OU DE SEU PATRONO, SE HOUVER PODERES ESPECÍFICOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Havendo discordância, faça-se nova conclusão.

Santarém/PA, 18 de abril de 2022.

NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
19/04/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
12/04/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM AV.

MARECHAL RONDON, S/N, BAIRRO CARANAZAL, CAMPUS RONDON – UFOPA.

CEP 68040-070 CONTATOS: TELEFONE (93)3522-3678.

EMAIL: [email protected] Processo 0812098-97.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: MARIA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER RECLAMADO: BANCO DIGIO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a parte autora requereu CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, Petição (ID 56366356), razão pela qual, nos termos do art. 152, VI do CPC, procedo ao(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIME-SE a executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC e conforme sentença (ID 23738656) e r. acórdão (ID 53473532), sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora on line.

Santarém, 10 de abril de 2022.

THIAGO ESBER SANT ANNA Secretaria da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
10/04/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 22:50

Cancelada a movimentação processual
10/04/2022 22:50

Cancelada a movimentação processual
10/04/2022 22:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
13/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2021 15:27

Juntada de Petição de apelação
03/08/2021 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
26/05/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 11:50

Conclusos para julgamento
27/04/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 01:40

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 01:40

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:54

Julgado procedente o pedido
16/03/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 11:15

Conclusos para julgamento
16/03/2021 11:14

Audiência Una realizada para 16/03/2021 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
15/03/2021 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 01:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/10/2020 23:59.
28/10/2020 01:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/10/2020 23:59.
20/10/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:47

Audiência Una designada para 16/03/2021 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/09/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 15/09/2020 23:59.
16/09/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/09/2020 23:59.
15/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:28

Juntada de Petição de identificação de ar
09/09/2020 12:28

Juntada de Petição de identificação de ar
09/09/2020 12:28

Juntada de Petição de identificação de ar
24/08/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:16

Outras Decisões
20/08/2020 10:31

Conclusos para decisão
20/08/2020 10:31

Cancelada a movimentação processual
31/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 14:43

Audiência Una cancelada para 08/04/2020 12:40 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
15/04/2020 11:38

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 11:03

Juntada de Petição de identificação de ar
15/01/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:16

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:16

Audiência una designada para 08/04/2020 12:40 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
18/12/2019 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 11:59

Conclusos para decisão
17/12/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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