28/08/2025 20:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Borges Araújo Ferreira Alencar, na qual sustenta, em síntese, que os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD são impenhoráveis, porquanto possuem natureza alimentar, oriundos de salários e diárias de trabalho, sendo imprescindíveis à sua subsistência e de seus dependentes.

Instruiu a impugnação com documentos comprobatórios, consistentes em contracheques e extratos bancários atualizados, os quais demonstram, de forma inequívoca, que os valores constritos possuem origem alimentar, estando vinculados a proventos recebidos em razão de vínculo empregatício e a verbas de deslocamento para atividades laborais.

Analisados os autos, entendo que assiste razão ao impugnante.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, veda expressamente a penhora sobre salários e demais verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos.

A documentação apresentada comprova, de forma clara e suficiente, que as quantias bloqueadas correspondem exclusivamente a proventos de natureza alimentar, depositados diretamente na conta bancária do executado, razão pela qual se impõe o reconhecimento da impenhorabilidade.

Ademais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, uma vez comprovada a origem alimentar do valor bloqueado, deve-se determinar o imediato levantamento da constrição, independentemente de outros fatores, em prestígio aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.

Diante disso, acolho a impugnação apresentada pelo executado e, em consequência confirmo a liberação dos valores bloqueados, reconhecendo a impenhorabilidade das quantias constritas, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil; Fica o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, e artigo 825, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas na legislação processual, inclusive multa e inclusão em cadastros de inadimplentes.

Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.
11/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 23:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/08/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE BORGES ARAUJO FERREIRA ALENCAR em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 10:15

Decorrido prazo de JOSE BORGES ARAUJO FERREIRA ALENCAR em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 02:37

Decorrido prazo de EMPRESA LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:01

Processo Reativado
18/06/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.
10/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 22:38

Processo migrado do sistema Libra
28/10/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:29

Remessa
21/10/2021 12:51

REMESSA INTERNA
21/10/2021 12:51

REMESSA INTERNA
29/09/2021 11:23

Remessa
29/09/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/09/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/09/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2021 13:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/09/2021 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 14:14

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
16/09/2020 09:18

Remessa
16/09/2020 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2020 15:02

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2020 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 15:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2020 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2020 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/08/2020 09:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
17/03/2020 09:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/01/2020 08:51

À UNAJ
21/01/2020 09:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
21/01/2020 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
20/01/2020 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2019 19:29

Remessa
06/08/2019 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2019 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2019 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2019 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 13:18

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2019 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2019 14:21

AGUARDANDO REMESSA
25/04/2019 08:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/04/2019 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00238463520108140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9585 foi acrescentado. - O asssunto 7703 foi acrescentad
23/04/2019 13:35

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
23/04/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 13:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
23/04/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/04/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2018 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2018 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2018 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2018 14:26

CONCLUSOS
23/03/2018 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2018 10:27

AGUARDANDO REMESSA
08/03/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2017 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2017 09:17

Remessa
11/10/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2017 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/09/2017 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2017 08:14

CONCLUSOS
15/09/2017 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2017 09:46

AGUARDANDO REMESSA
13/09/2017 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 09:05

Remessa
19/06/2017 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2017 12:57

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2017 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2017 12:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS
22/05/2017 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/05/2017 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/04/2017 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO
03/04/2017 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2017 08:15

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2017 11:02

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2017 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/03/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 09:42

Remessa
17/02/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/02/2017 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/02/2017 11:12

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
02/02/2017 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/02/2017 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2017 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2016 08:58

CONCLUSOS
20/10/2016 07:59

Remessa
19/10/2016 13:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE BORGES ARAUJO FERREIRA ALENCAR (1943690) do processo 00238463520108140301.Motivo: nova associação
18/10/2016 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2016 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2016 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2016 14:10

Remessa
20/05/2016 17:35

AGUARDANDO PETICAO
22/01/2016 10:12

Remessa
22/01/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/12/2014 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2014 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/10/2014 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2014 09:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2014 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
08/10/2014 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/10/2014 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2014 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2014 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2014 15:06

AGUARDANDO MANDADO
07/10/2014 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL
06/10/2014 15:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/10/2014 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 09:37

Remessa
24/06/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2014 15:20

PREPARACAO DE MANDADO
04/06/2014 09:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
29/05/2014 09:26

PREPARACAO DE MANDADO
29/05/2014 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2014 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2014 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2014 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2014 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2014 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2014 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2014 08:00

CUMPRIMENTO INICIADO - DESPACHO - DOC: 20.***.***/3183-52
08/04/2014 12:18

CONCLUSOS
17/01/2014 09:54

AGUARD. CADASTRO
10/07/2012 11:35

AGUARD. CADASTRO
24/01/2012 12:10

AGUARD. CADASTRO
21/11/2011 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2011 09:05

Remessa
13/04/2011 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2011 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2011 14:58

AGUARDAR TRANS. JULGADO
17/03/2011 13:34

Procedência - Procedência
17/03/2011 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2011 13:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2011 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2011 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2011 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2011 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
03/03/2011 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2011 08:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/03/2011 11:38

AGUARDANDO MANDADO
01/03/2011 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2011 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2011 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2011 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2011 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL
22/02/2011 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2011 14:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/02/2011 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2011 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2011 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2011 13:37

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/02/2011 13:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/02/2011 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2011 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2011 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/02/2011 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA
27/01/2011 08:44

Remessa
27/01/2011 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2011 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2011 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
26/01/2011 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/01/2011 13:21

AGUARDANDO MANDADO
25/01/2011 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/01/2011 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2011 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2011 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2011 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2011 11:35

Citação CITACAO
11/01/2011 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
10/01/2011 09:46

PREPARACAO DE MANDADO
29/12/2010 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/12/2010 08:32

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2010 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2010 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - audiência
01/10/2010 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/10/2010 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/10/2010 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA
01/10/2010 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2010 09:28

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
30/08/2010 10:46

PREPARACAO DE MANDADO
23/08/2010 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2010 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2010 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2010 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2010 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2010 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2010 10:21

Mero expediente - Mero expediente
19/08/2010 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/08/2010 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2010 13:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/07/2010 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2010 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GUIMARAES DO MONTE - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/07/2010 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2010 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2010 09:50

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 02
15/07/2010 08:46

VINCULAÇÃO
14/07/2010 18:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*78-43
14/07/2010 06:33

AUTUAÇÃO
25/06/2010 10:02

AGUARDANDO CUSTAS - CX 01
24/06/2010 17:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2010 17:36

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2010 11:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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