17/08/2025 02:47

Decorrido prazo de CLEYTON ALVES DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em 07/07/2025
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2025 17:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência policial.

Designada audiência preliminar foi oferecida transação penal e esta foi aceita pelo interessado.

A Secretaria certificou que o reeducando cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta.

O Ministério Público requereu o arquivamento e extinção da punibilidade.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e responsabilidade penal do autor do fato, na forma fundamentada.

Após as publicações e intimações, arquivem-se.

P.R.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
08/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLEYTON ALVES DA COSTA - CPF: *99.***.*00-00 (AUTOR DO FATO)
10/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 16:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
18/05/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:49

Desentranhado o documento
03/08/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 13:59

Acolhida a exceção de Incompetência
07/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 05:24

Decorrido prazo de CLEYTON ALVES DA COSTA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 08:08

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 13:07

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:00

Juntada de Ofício
07/06/2022 14:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800621-43.2025.8.14.0059

Vera Lucia Nunes da Silva

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800614-95.2025.8.14.0012

Maria do Rosario Freitas Marques

Advogado: Jose Joaquim Junior Castro de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0839533-96.2024.8.14.0301

Fazenda Publica do Estado do para

Eraldo Joelson Macena Ramos

Advogado: Jose Acreano Brasil Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0800793-74.2025.8.14.0094

Joao Jorge Soares Rocha

Advogado: Jose Eduardo Pereira Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0839533-96.2024.8.14.0301

Eraldo Joelson Macena Ramos

Advogado: Jose Acreano Brasil Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2024 10:29

Exibir Processo