21/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 05:26

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:02

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 09:03

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 00:25

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:40

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:00

Intimação

3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Endereço: R.

Claudio Sanders, 193, Centro, Ananindeua-PA, CEP: 67.030-325 ofício Contato: (91) 3201-4964/ E-mail: [email protected] Autos: 0018266-94.2016.814.0006 Vistos os autos.

Trata-se de pedido de penhora de alugueis feito em ação de execução de título extrajudicial de Roda Viva - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda em face de Total Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.

A exequente trouxe cópia de contrato de locação do imóvel, cito Galpão Industrial, lote 02, S/N, quadra 05, setor B, Distrito Industrial, Ananindeua-PA, em que a exequida figura como locador e destinatário dos rendimentos, consoante contrato de locação em ID 21834931 - Pág. 1.

Além disso, juntou aos autos certidão de registro de imóveis, conforme ID 21424547 - Pág. 14.

Entendo que o rol trazido pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, o qual indica o rol de bens passíveis de penhora, regula como aptos à constrição, a existência de faturamento da empresa devedora, conforme inciso X, do referido dispositivo legal, hipótese que se amolda à possibilidade de penhora de valor alugueis.

Deste modo, DEFIRO o pedido para penhorar as prestações mensais do aluguel, devendo o valor ser depositado em conta judicial pelo locatário, valendo o comprovante de depósito como comprovante de pagamento do aluguel, que de acordo com contrato de locação foi pactuado pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Pelo exposto, determino que: INTIME-SE o locatário MADEIREIRA ANANINDEUA DO PARÁ EIRELI, no endereço quadra 05, lote 02, setor B, S/N, bairro Distrito Industrial, Município de Ananindeua-Pa, representada por João Montelo Maravalha, CPF *06.***.*39-20, RG 316.237 SSP/PA, caso infrutífera a intimação nesse endereço, intime-se no endereço do imóvel objeto da locação, situado lote 02, S/N, quadra 05, setor B, Distrito Industrial, Ananindeua-PA, para depositar o valor mensal do aluguel, a contar da intimação, correspondente ao contrato de locação que tem com a locadora Total Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA em conta judicial, observada a data de vencimento de cada parcela, fazendo constar na intimação que o comprovante de depósito servirá como recibo do aluguel; Após o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte exequente, por seu advogado, via sistema PJE, para manifestação em 15 (quinze) dias.

INTIMEM-SE as partes.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme provimentos nº 003/2009 e 011/2009 da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém – CJRMB/TJPA Ananindeua/PA, 22 de junho de 2021.

Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
22/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 00:00

Intimação

PDF/A
26/01/2021 11:10

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:34

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/11/2020 17:31

Processo migrado do Sistema Libra
24/11/2020 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00182669420168140006: - O asssunto 3532 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11319 para 3532. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..
24/11/2020 17:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00182669420168140006: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.
03/11/2020 11:29

OUTROS
28/10/2020 08:48

Remessa
23/10/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2020 14:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/08/2020 12:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/05/2019 13:34

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/02/2019 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2019 14:22

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
13/02/2019 12:05

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
12/02/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2019 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2019 10:18

REMESSA INTERNA
11/02/2019 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1903-59
11/02/2019 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1903-59
11/02/2019 11:23

Remessa
11/02/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2019 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:48

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2018 10:28

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/02/2018 12:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/11/2017 14:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/11/2017 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2017 11:23

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
23/11/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 15:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/07/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2017 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8210-63
30/06/2017 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8210-63
30/06/2017 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2017 09:34

Remessa - OF 474/2017 CARTORIO FARIA NETO
30/06/2017 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2017 10:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/06/2017 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/06/2017 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/06/2017 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/06/2017 10:07

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/06/2017 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2017 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2017 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2017 08:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/06/2017 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/05/2017 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2017 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANDERSON GOMES ROCHA para : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES
10/05/2017 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2017 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA
19/04/2017 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2017 11:23

AGUARDANDO MANDADO
19/04/2017 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL
18/04/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:09

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
18/01/2017 11:24

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO
11/01/2017 12:30

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO
06/12/2016 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2016 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2016 10:14

CONCLUSOS
30/09/2016 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/09/2016 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEBORA DO NASCIMENTO PAIER (24639065), que representa a parte RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (5099311) no processo 00182669420168140006.
27/09/2016 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE CHAVES OLEARI (9726166), que representa a parte RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (5099311) no processo 00182669420168140006.
27/09/2016 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES
27/09/2016 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/09/2016 14:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
16/09/2016 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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