17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMILIO GIRARD - CPF: *72.***.*29-87 (AUTOR DO FATO)
16/09/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:51

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por MARCUS ALAN DE MELO GOMES em/para 05/09/2025 09:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
01/09/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EMILIO GIRARD em 23/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:26

Expedição de Informações.
25/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 10:02

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 05/09/2025 09:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
07/07/2025 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0817224-72.2024.8.14.0401 Visto, etc.

Trata-se de comunicação formalizada pelo Ministério Público de celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) com EMILIO GIRARD, acusado, segundo opinio delicti ministerial, pelo delito do art. 303, § 1º, c/c § 1º, IV, do art. 302 da lei 9.503/97.

O parquet requer a designação de audiência judicial para homologação do termo de acordo de não persecução penal. É o breve relato.

Decido. 1 – Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 05/09/2025 às 09:30 horas.

Intime-se o acusado no endereço informado no acordo.

Fica autorizado, igualmente, a expedição de mandado para o contato telefônico do acusado, devendo o Oficial de Justiça se assegurar da identidade do destinatário.

Deve a secretaria, ainda, encaminhar e-mail para o acordante comunicando-lhe sobre a data da audiência, caso haja endereço eletrônico informado no acordo.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa subscritora do ANPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 19:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/01/2025 10:57

Declarada incompetência
21/01/2025 03:15

Conclusos para decisão
06/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
27/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 10/12/2024 23:59.
28/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2024 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:11

Declarada incompetência
25/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 18:11

Declarada incompetência
23/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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