20/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 21:42

Decorrido prazo de POUSADA SAO FRANCISCO LTDA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:57

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:57

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:57

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:51

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:51

Decorrido prazo de POUSADA SAO FRANCISCO LTDA em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:51

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:51

Decorrido prazo de POUSADA SAO FRANCISCO LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
04/02/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 08:04

Homologada a Transação
29/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:42

Audiência Una realizada para 09/10/2024 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de termo de audiência
09/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 10:33

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 11:10

Expedição de Carta precatória.
16/06/2024 02:28

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:28

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:12

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:12

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:01

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 00:00

Intimação

Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM, POUSADA SAO FRANCISCO LTDA DATA DA AUDIÊNCIA: 09/10/2024 09:30 horas LOCAL DA AUDIENCIA PRESENCIAL: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar, bairro da Pedreira, esquina com a Travessa Pedro Miranda, Belém - Pará.

LINK DE ACESSO DA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA: ATO ORDINATÓRIO DESIGNAR AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Considerando a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), na modalidade PRESENCIAL na 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, primeiro andar (esquina com a Travessa Angustura) OU VIRTUALMENTE, neste último caso somente se houver a opção pelo Juízo 100% Digital, ocasião em que, o link seguirá acima transcrito ou será enviado para o e-mail indicado em petição.

Caso as partes tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Conforme a Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, TJPA- Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023- 10 de abril de 2023: No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.(art. 2º) As partes poderão aderir ao Juízo 100% digital de forma facultativa e será exercido pala parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo (Art.4ª da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).

No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu advogado (se houver), deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o magistrado determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art.193 e do art.246, ambos do Código de Processo Civil (CPC).(Art. 4ª, §1º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).

Adotado o "Juízo 100% Digital" as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.(Art. 4ª, §2º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).

Ficam as partes cientes que poderão compor acordo ou, sendo inexitosa a conciliação, que participarão de Audiência de Instrução e Julgamento, quando terão oportunidade de produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais (máximo de três).

A ausência da parte reclamante sem justificativa ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas.

A ausência injustificada da parte reclamada ou a ausência de defesa escrita ou oral ensejará a declaração de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

A eventual impossibilidade de comparecimento das partes deve ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA.

Ambas as partes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação em audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml, OU PESSOALMENTE na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar (esquina com a Travessa Angustura).

Partes e advogados devem ler atentamente as advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 5 de junho de 2024.

Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01) Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03) Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04) O não comparecimento injustificado em audiência pela parte reclamante ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 05) O não comparecimento injustificado pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 06) Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos ou oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07) Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência de instrução.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento, com os ESCLARECIMENTOS DAS RAZÕES PELAS QUAIS AS TESTEMUNHAS NÃO PODEM SER APRESENTADAS ESPONTANEAMENTE na audiência. 08) Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95).

Caso a parte reclamante não compareça acompanhada de advogado(a), a ação será extinta sem julgamento do mérito.

Caso a parte reclamada não compareça acompanhada de advogado(a) não será considerada de contestação, escrita ou oral, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09) Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10) As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95). ___________________________ OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
05/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:36

Audiência Una redesignada para 09/10/2024 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/04/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6220/)
06/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:00

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:21

Audiência Una redesignada para 06/12/2023 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
10/02/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 08:53

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 00:00

Intimação

Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM, POUSADA SAO FRANCISCO LTDA LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Y3MWU4NWItNWMxOS00MzYzLWIzYmEtMWJmZTYyYTVhNWU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 22/05/2023 10:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

A ausência da parte reclamante sem justificativa ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas.

A ausência injustificada da parte reclamada ou a ausência de defesa escrita ou oral ensejará a declaração de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

A eventual impossibilidade de comparecimento das partes deve ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA.

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com a Tv.

Angustura.

Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 4 de fevereiro de 2023.

Assinado Digitalmente Luciana Santos E Silva Gonçalves - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01.

Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.

Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.

O não comparecimento injustificado em audiência pela parte reclamante ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 05.

O não comparecimento injustificado pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 06.

Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos ou oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.

Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência de instrução.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento, com os ESCLARECIMENTOS DAS RAZÕES PELAS QUAIS AS TESTEMUNHAS NÃO PODEM SER APRESENTADAS ESPONTANEAMENTE na audiência. 08.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95).

Caso a parte reclamante não compareça acompanhada de advogado(a), a ação será extinta sem julgamento do mérito.

Caso a parte reclamada não compareça acompanhada de advogado(a) não será considerada de contestação, escrita ou oral, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.

Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
05/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:10

Desentranhado o documento
31/10/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:57

Audiência Una designada para 22/05/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/08/2022 09:57

Juntada de
27/06/2022 06:18

Decorrido prazo de POUSADA SAO FRANCISCO LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/06/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
08/05/2022 03:41

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 02:53

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0820101-96.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando o exposto na petição de Id nº. 57250615, bem como a ausência de prazo hábil para citação e intimação da reclamada POUSADA SÃO FRANCISCO LTDA, determino à Secretaria que designe nova data para realização de audiência UNA entre as partes, renovando-se o ato citatório e intimação da parte requerida POUSADA SÃO FRANCISCO LTDA para comparecimento ao ato via carta precatória, devendo ainda ser enviado ao Juízo deprecado cópias dos documentos necessários ao cumprimento da missiva.

Intime-se a parte reclamante e a reclamada HOTÉIS.COM (EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA) da nova data da audiência a ser designada na lide.

Cancele-se a audiência designada para 12.05.2022.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
25/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:43

Audiência Una cancelada para 12/05/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 08:02

Juntada de identificação de ar
19/04/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
08/04/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM, POUSADA SAO FRANCISCO LTDA Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM e POUSADA SAO FRANCISCO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006 c/c art. 2º do Provimento 08/2014, ambos da CJRMB, manifeste-se o(a) promovente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os ARs de IDs nº 56174044 e 56174042, nos quais a informação em relação a citação e intimação da reclamada POUSADA SAO FRANCISCO LTDA é NÃO PROCURADO, sendo de conhecimento desta Secretaria que se trata de área em que os correios não entregam.

Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo audiência designada, deverá comparecer na data e horário marcados para audiência, ainda que promovido(a)/executado(a) não tenha sido localizado(a), eis que o ato somente não realizará se houver expressa determinação do Juízo ou adequação da pauta pela Secretaria, ocasião em que será o(a) requerente/exequente devidamente intimado(a).

Cientifique-o(a), por fim, que sua ausência injustificada poderá ensejar condenação em pagamento de custas.

Belém, 6 de abril de 2022.

Fernanda Matos Carnevali Gibson Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
06/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:36

Juntada de Petição de identificação de ar
28/03/2022 08:06

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 31/01/2022 23:59.
28/03/2022 08:06

Juntada de identificação de ar
20/03/2022 01:25

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 10/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:22

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 07/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:22

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 13:58

Juntada de Petição de certidão
06/03/2022 00:50

Decorrido prazo de HOTÉIS.COM em 04/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:01

Juntada de Petição de identificação de ar
23/02/2022 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM, POUSADA SAO FRANCISCO LTDA LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNiMGJkYjktNzNmZi00NTFjLWJmYmUtMTU2YWU4ZTY4MWM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 12/05/2022 12:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, a audiência será realizada mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes sem advogados DEVEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE ATO ORDINATÓRIO, solicitar envio do link de acesso à sala de audiência virtual pelos canais de comunicação abaixo.

WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Partes/prepostos e seus advogados DEVEM ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK ACIMA INDICADO, competindo aos patronos o compartilhamento do link para participantes em pontos de acesso diferentes.

Partes/Prepostos e seus advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível um dos participantes (partes, prepostos, testemunhas) estar no mesmo ponto de acesso dos advogados, devem os advogados fornecer a esse participante o link de acesso à sala audiência virtual ou informar ou confirmar nos autos o e-mail relativo a este segundo ponto de acesso, no prazo 05 dias, conforme acima esclarecido.

OS ADVOGADOS QUE QUISEREM RECEBER, TAMBÉM, O CONVITE DA AUDIÊNCIA POR E-MAIL, a fim de evitar falhas no envio do convite, DEVEM INFORMAR OU CONFIRMAR o e-mail para o envio do convite mediante petição a ser protocolizada nos autos, no prazo de 05 dias uteis contados da intimação do presente ato ordinatório (art. 218, §3º, do CPC).

Ficam partes/prepostos/advogados advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes/prepostos/advogados devem acessar o link da sala de audiência com 10min de antecedência a fim de evitar impre

vistos.

Após acessarem o link, devem aguardar autorização para ingresso na sala virtual.

Caso ocorra a instrução processual e haja testemunhas para serem ouvidas, cabe às partes, prepostos e/ou advogados compartilharem o link da audiência para que as testemunhas acessem a sala virtual quando autorizado pelo Juízo.

Partes/prepostos/advogados/testemunhas devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE) Solicitamos aos advogados que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes/prepostos/advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Partes/prepostos/advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes/prepostos/advogados NÃO DEVEM COMPARECER PRESENCIALMENTE NO JUIZADO, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se do presente ato ordinatório.

Belém, 18 de fevereiro de 2022.

Marilia Mota De Oliveira Belini Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS: 01.

Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.

Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 05.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 06.

Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos e oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.

Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento, com os esclarecimentos das razões pelas quais as testemunhas não podem ser apresentadas espontaneamente pelo interessado na oitiva. 08.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.

Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
21/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:36

Audiência Una designada para 12/05/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/02/2022 12:35

Audiência Una realizada para 21/02/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/02/2022 12:34

Juntada de Petição de termo de audiência
18/02/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo 0820101-96.2021.8.14.0301 REQUERENTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA REQUERIDO: HOTÉIS.COM, POUSADA SAO FRANCISCO LTDA LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE5NTFiNTItYjQyNi00Yzk1LTg4NWQtMWY1ODAxOTc4NGEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 21/02/2022, 12:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 10 de dezembro de 2021.

Márcia Nascimento Diretora de Secretaria da 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS: 01.

Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.

Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 05.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 06.

Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos e oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.

Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 08.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.

Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
10/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:06

Audiência Una designada para 21/02/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA em 09/08/2021 23:59.
27/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0820101-96.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: PAMELA RAFAELA CASTRO BRIGIDA RECLAMADO(A): HOTÉIS.COM RECLAMADO(A): POUSADA SAO FRANCISCO LTDA DESPACHO Designe-se data para realização de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) entre os litigantes, devendo as partes serem intimadas para comparecer ao ato, com as advertências legais.

Cite-se a parte reclamada, com as advertências legais.

A Audiência Una a ser designada pela Secretaria será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected].

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, resta deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão, promovam seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do § 1º do art. 246 do CPC/2015.

O descumprimento da determinação supra será punido, na forma do art. 77, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, como ato atentatório à dignidade da Justiça com aplicação de multa, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor da Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de adoção de medidas civis, processuais e penais cabíveis.

Caso as partes não tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 20 de julho de 2021 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Respondendo
21/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:00

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:00

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2021 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:41

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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