TJPA - 0831970-17.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 06:03
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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09/07/2025 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Processo n.º 0831970-17.2025.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 147114633, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA E ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT -
02/07/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:39
Audiência de Una do dia 20/10/2025 09:40 cancelada.
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02/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:13
Homologada a Transação
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01/07/2025 09:33
Conclusos para decisão
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01/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:50
Audiência de Una redesignada para 20/10/2025 09:40 para 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 14:11
Audiência de Una designada em/para 30/03/2026 10:20, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
30/04/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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