10/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
17/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/08/2025 02:58

Decorrido prazo de LEANDRO PENICHE CUNHA em 06/08/2025 23:59.
09/07/2025 15:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
09/07/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2025 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:32

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N° 0809922-55.2025.8.14.0401 DECISÃO Vistos etc.

Tendo o Ministério Público determinado o ARQUIVAMENTO do presente IPL, conforme consta na decisão de ID nº 147552754, por ausência elementos aptos a demonstrar os indícios da autoria e da materialidade delituosa, a Prisão Preventiva anteriormente decretada em desfavor dos indiciados deve ser imediatamente revogada.

Assim sendo, ACOLHO a manifestação ministerial de ID nº 147552754 e REVOGO a prisão preventiva de LUCIANO NUNES DE ALFAIA e MARCELO CARDOSO MATOS, determinando sejam expedidos, imediatamente, os respectivos ALVARÁS DE SOLTURA em nome dos mesmos.

Em tempo, existindo procedimento processual específico para arquivamento de IPL, determino: 1- Intime-se o RMP, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os comprovantes de intimação das partes interessadas acerca de sua decisão de arquivamento dos autos; 2- Após, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo recursal; 3- Interposto recurso, remeta-se o feito à Superior Instância do Ministério Público; 4- Não havendo recurso, finalizado o prazo mencionado no item 2, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Data da assinatura no sistema.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
03/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:54

Juntada de Alvará de Soltura
03/07/2025 12:53

Juntada de Alvará de Soltura
03/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:48

Revogada a Prisão
03/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 11:18

Declarada incompetência
17/06/2025 13:59

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
10/06/2025 20:45

Indeferido o pedido de LUCIANO NUNES DE ALFAIA - CPF: *31.***.*97-56 (FLAGRANTEADO)
10/06/2025 20:45

Mantida a prisão preventida
10/06/2025 02:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 14:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/05/2025 14:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 13:20

Mantida a prisão preventida
22/05/2025 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA em/para 22/05/2025 10:45, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 09:17

Audiência de Custódia designada em/para 22/05/2025 10:45, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/05/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 21:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Revogada a Prisão
21/05/2025 17:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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