TJPA - 0913041-75.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:37
Apensado ao processo 0879470-79.2025.8.14.0301
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01/09/2025 18:37
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 18:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MARCELO FELIPE GONCALVES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MARCELO FELIPE GONCALVES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:56
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:56
Decorrido prazo de MARCELO FELIPE GONCALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:56
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:56
Decorrido prazo de MARCELO FELIPE GONCALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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08/07/2025 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 08:49
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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08/07/2025 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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02/07/2025 03:45
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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02/07/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS JORNADA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0913041-75.2024.8.14.0301 JUIZ: RAFAEL ALVARENGA PANTOJA DATA: 25 de junho de 2025, às 11h30.
Requerente: MARCELO FELIPE GONÇALVES DA SILVA - AUSENTE Requerido: TAN LINHAS AÉREAS Preposta: Aline Maria da Rocha Ferreira – CPF: *40.***.*23-85 Em 25/06/2025, às 11h30, na sala de conciliação 3º andar, do prédio das Turmas Recursais, localizado à Av.
José Malcher 485-B, Belém – Pará, onde se encontrava, pelo modo presencial, o Juiz de Direito RAFAEL ALVARENGA PANTOJA.
Feito o pregão, compareceu a parte reclamada, desacompanhada de advogado, AUSENTE, porém, a parte reclamante, apesar de ter sido regularmente intimada (ID 145798614).
Diante da ausência da Reclamante: a Reclamada, por seu advogado requereu o arquivamento dos autos, nos termos da lei, considerando que não há registro de eventual justificativa acerca do não comparecimento.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispenso relatório, na forma do art. 38 da LJE.
No caso em questão, a Reclamante, embora devidamente intimada, ID nº 145798614, não compareceu à audiência de Conciliação, designada para esta data.
O art. 51, inciso I, da LJE, é imperativo ao determinar: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
Desse modo, a ausência da Reclamante na presente audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada (ID 145798614), impõe a extinção do feito, sem apreciação de seu mérito, nos termos do dispositivo supramencionado.
Nesse sentido: “Não comparecimento do autor.
Extinção do processo sem Julgamento do mérito.
Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído” (Revista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2/108).
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos.
Custas pela parte autora (art. 51, § 2º da LJEE c/c Enunciado 28 do FONAJE).
Sentença publicada em audiência.
Cientes os presentes.
Registre-se.
Intimem-se.
E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas.
Eu, Vanderluci Cunha, conciliadora, digitei o presente termo.
Termo encerrado às 11h45.
Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito -
30/06/2025 15:17
Audiência de Una do dia 18/08/2025 11:00 cancelada.
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30/06/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:16
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/06/2025 11:48
Audiência Una realizada conduzida por RAFAEL ALVARENGA PANTOJA em/para 25/06/2025 11:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/06/2025 18:56
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 14:42
Audiência de Una designada em/para 25/06/2025 11:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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11/01/2025 05:37
Juntada de Certidão
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10/01/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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02/01/2025 23:21
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:09
Audiência Una designada para 18/08/2025 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/12/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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