TJPA - 0856692-86.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 23:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2025 23:59.
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13/07/2025 23:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2025 23:59.
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25/06/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0856692-86.2023.8.14.0301 (PJe).
EXEQUENTE: EFREM SILVA PINTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0856692-86.2023.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr.
PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0856692-86.2023.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal EFREM SILVA PINTO - CPF: *21.***.*76-02 R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) Em cumprimento à deliberação em audiência presencial realizada nos autos do Processo nº 0862055-30.2018.8.14.0301, fica Vossa Excelência instado a apresentar o resultado da auditoria contábil a ser realizada na presente requisição pela RPV - Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, independentemente e sem prejuízo do prazo e dos procedimentos regularmente estabelecidos para a efetivação do pagamento.
Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.
No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.
Belém. data e assinatura digital. * Este Documento não contém rasuras -
23/06/2025 18:30
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:13
Juntada de Alvará
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25/02/2025 02:01
Decorrido prazo de EFREM SILVA PINTO em 21/02/2025 23:59.
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13/02/2025 21:18
Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 23:07
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 05:39
Decorrido prazo de EFREM SILVA PINTO em 10/06/2024 23:59.
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31/05/2024 04:35
Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 01:57
Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/12/2023 23:59.
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24/11/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 06:21
Decorrido prazo de EFREM SILVA PINTO em 23/11/2023 23:59.
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30/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 11:13
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:13
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2023 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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